Projeto de Lei Nº 87/2018
Tipo: Executivo
Data: 30/10/2018
Processo: 164/2018
Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.501, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DO EXECUTIVO | .docx | 12/11/2018 | 143,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 87/2018 | 12/11/2018 |
PARECER CONJUNTO Nº 09/2018, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, SAÚDE, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 87 DE 2018 DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL CARLOS NELSON BUENO.
Autoria: GERALDO VICENTE BERTANHA, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2017/2018, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2017/2018 |
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| Lei Ordinária Nº 6045 | 14/11/2018 |
Dispõe sobre alterações de dispositivos da Lei Municipal nº 5.501, de 13 de dezembro de 2013.
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL |