Projeto de Lei Nº 88/2018
Projeto de Lei Nº 88/2018
Assunto: RATIFICA, PARA EFEITO DO DISPOSTO NO ART. 5º, DA LEI FEDERAL Nº 11.107, DE 6 DE ABRIL DE 2005, O PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA REVISÃO ESTATUTÁRIA DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL CEMMIL - PRÓ-ESTRADA.
Tipo: Executivo
Data: 31/10/2018
Processo: 165/2018
Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: RATIFICA, PARA EFEITO DO DISPOSTO NO ART. 5º, DA LEI FEDERAL Nº 11.107, DE 6 DE ABRIL DE 2005, O PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA REVISÃO ESTATUTÁRIA DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL CEMMIL - PRÓ-ESTRADA.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DO EXECUTIVO | .docx | 05/11/2018 | 142,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 6046 | 14/11/2018 |
Ratifica, para efeito do disposto no art. 5º, da Lei Federal nº 11.107, de 6 de abril de 2005, o protocolo de intenções para revisão estatutária do Consórcio Intermunicipal CEMMIL - Pró-Estrada.
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL |
