Projeto de Lei Complementar Nº 3/2019
Projeto de Lei Complementar Nº 3/2019
Assunto: DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 10.887/2004 AOS SERVIDORES REMANESCENTES DO REGIME ESTATUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, REGIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 573/1965 E ÀS PENSÕES DECORRENTES.
Tipo: Executivo
Data: 11/03/2019
Processo: 35/2019
Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 10.887/2004 AOS SERVIDORES REMANESCENTES DO REGIME ESTATUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, REGIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 573/1965 E ÀS PENSÕES DECORRENTES.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR | .doc | 31/05/2019 | 153 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 340 | 30/05/2019 |
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 10.887/2004 AOS SERVIDORES REMANESCENTES DO REGIME ESTATUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, REGIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 573/1965 E ÀS PENSÕES DECORRENTES.
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL |
