Projeto de Lei Nº 89/2019
Tipo: Legislativo
Data: 14/08/2019
Processo: 138/2019
Situação: REJEITADO PELA MAIORIA
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: LUIS ROBERTO TAVARES
Assunto: “DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO NO ESTACIONAMENTO ROTATIVO “ZONA AZUL” AOS IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PROJETO DE LEI 02_2019 ISENÇÃO DE COBRANÇA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PARA IDOSOS E DEFICIENTES | .docx | 30/10/2020 | 150,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 89/2019 | 12/02/2020 | PARECER Nº 03 DE 2020 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 89 DE 2019, DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ ROBERTO TAVARES. |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 89/2019 | 13/02/2020 | EMENDA SUBSTITUTIVA N° 01 AO PROJETO DE LEI Nº 89 DE 2019 |