Projeto de Lei Nº 20/2020
Tipo: Legislativo
Data: 17/02/2020
Processo: 22/2020
Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: MANOEL EDUARDO PEREIRA DA CRUZ PALOMINO, LUIS ROBERTO TAVARES, SÔNIA REGINA RODRIGUES MÓDENA
Assunto: “ESTABELECE E REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, SANÇÕES E MEDIDAS REFERENTES A EVENTOS ENVOLVENDO TRÂNSITO DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE EM VIAS PÚBLICAS (ROMARIAS E CAVALGADAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PROJETO DE LEI - REGULAMENTA ROMARIA E CAVALGADAS | .docx | 17/02/2020 | 152,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 6194 | 04/06/2020 | “ESTABELECE E REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, SANÇÕES E MEDIDAS REFERENTES A EVENTOS ENVOLVENDO TRÂNSITO DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE EM VIAS PÚBLICAS (ROMARIAS E CAVALGADAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |