Emenda Nº 46
Tipo: Modificativa
Data: 14/04/2021
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022, COMISSÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS 2021/2022, COMISSÃO DE EMENDAS À LEI ORGÂNICA 2021/2022
Assunto: EMENDA MODIFICATIVA N° 01 AO PROJETO DE LEI Nº 31 DE 2021, “AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE MOGI MIRIM (SAAE) A CONCEDER DESCONTO NAS FATURAS DE ÁGUA, DAS CATEGORIAS COMERCIAIS.”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Emenda 1 ao Projeto de Lei 031_2021 - Emenda Modificativa - saae | .docx | 14/04/2021 | 462,4 KB |