Projeto de Lei Nº 21/2023
Projeto de Lei Nº 21/2023
Assunto: PRORROGA A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS, NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM.
Tipo: Executivo
Data: 21/03/2023
Processo: 28/2023
Situação: APROVADO PELA MAIORIA
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: PRORROGA A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS, NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DO EXECUTIVO | .docx | 21/03/2023 | 147,2 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024
Envio: 21/03/2023 - Prazo: 27/03/2023
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 31/12/2024
Complemento: Tramite Finalizado.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 16 ao Projeto de Lei Nº 21/2023 | 20/03/2023 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 21/2023 - PRORROGA A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS, NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM.
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 21/2023 | 10/04/2023 |
Parecer conjunto ao PL 21 de 2023
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022 |
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| Autógrafo Nº 28/2023 ao Projeto de Lei Nº 21/2023 | 11/04/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 21/2023 - PRORROGA A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS, NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM. | |
| Lei Ordinária Nº 6612 | 13/04/2023 |
PRORROGA A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS, NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM.
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 10ª Sessão Ordinária de 2023 | 10/04/2023 | Discussão Única |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 11
Contra: 5
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR 11 X 5