Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2023
Data: 05/06/2023
Situação: APRESENTADO
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024
Assunto: PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 4/2023 | 15/05/2023 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 206, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL, O PLANO DE EMPREGOS, SALÁRIOS E CARREIRAS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE MOGI MIRIM. |