Câmara Municipal de Mogi Mirim

Data: 31/08/2023

Protocolo: 00798/2023

Situação: APROVADO P/UNAMID.DOS PRESENTES

Regime: Urgente

Autoria: ADEMIR SOUZA FLORETTI JUNIOR

Assunto: Moção Honrosa de Congratulações e Aplausos ao Senado Federal pela aprovação do Projeto de Lei nº 1855/2020 do Senador Irajá (PSD-TO), que altera as leis de nº 10.048/2000 e a Lei nº 10.205/2001 e, passa a dar o direito de atendimento prioritário para pessoas com transtorno do espectro autista, com mobilidade reduzida e doadores de sangue em diversos estabelecimentos, como bancos e hospitais, bem como reserva de assento em veículos de empresas públicas de transporte e de concessionárias de transporte coletivo.