Projeto de Lei Nº 127/2023
Tipo: Legislativo
Data: 11/10/2023
Processo: 173/2023
Protocolo: 01145/2023
Situação: RETIRADO PELO AUTOR
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: JOELMA FRANCO DA CUNHA
Assunto: Institui o “Dia do Nascituro” a ser comemorado, anualmente, em 8 de outubro e a “Semana de Defesa e Valorização da Vida”, na semana que o antecede.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 11/10/2023 | 369,9 KB | ||
| Projeto de Lei Dia do Nascituro | .docx | 11/10/2023 | 21,5 KB |