Redação Final Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 128/2023
Redação Final Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 128/2023
Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei Nº 128/2023 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, PELO PODER EXECUTIVO, A REALIZAR O PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS E ISNTITUIR O PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO FISCAL (REFIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 24/10/2023
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024
Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei Nº 128/2023 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, PELO PODER EXECUTIVO, A REALIZAR O PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS E ISNTITUIR O PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO FISCAL (REFIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| REDAÇÃO FINAL | .docx | 24/10/2023 | 143,5 KB | |
| REDAÇÃO FINAL | 26/10/2023 | 1,2 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 128/2023 | 16/10/2023 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, PELO PODER EXECUTIVO, A REALIZAR O PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS E ISNTITUIR O PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO FISCAL (REFIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |