Projeto de Lei Nº 134/2023
Tipo: Legislativo
Data: 10/11/2023
Processo: 191/2023
Protocolo: 01377/2023
Situação: APRESENTADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: LUIS ROBERTO TAVARES
Assunto: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE SIRENES NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 10/11/2023 | 263,7 KB | ||
| PROJETO DE LEI proibição de sirene nas escolas | .docx | 10/11/2023 | 143,2 KB | |
| CAPA PROCESSO LEGISLATIVO | .docx | 01/12/2023 | 157 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024
Envio: 05/12/2023 - Prazo: 05/02/2024
Objetivo: Para exarar Parecer