Projeto de Lei Complementar Nº 2/2024
Tipo: Executivo
Data: 15/03/2024
Processo: 36/2024
Protocolo: 00414/2024
Situação: APROVADO PELA MAIORIA
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E INCLUSÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 205, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL, O PLANO DE EMPREGOS, SALÁRIOS E CARREIRAS DA PREFEITURA DE MOGI MIRIM.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CAPA PROCESSO LEGISLATIVO | .docx | 15/03/2024 | 156,9 KB | |
| plc 2 | 15/03/2024 | 1,5 MB | ||
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR | .doc | 15/03/2024 | 156 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024
Envio: 15/03/2024 - Prazo: 30/03/2024
Objetivo: Para exarar Parecer
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 28 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2024 | 14/03/2024 | Mensagem ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2024 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E INCLUSÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 205, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL, O PLANO DE EMPREGOS, SALÁRIOS E CARREIRAS DA PREFEITURA DE MOGI MIRIM. | |
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2024 | 20/03/2024 | PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 02/2024 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, ESPORTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | |
| Lei Complementar Nº 375 | 22/03/2024 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E INCLUSÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 205, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL, O PLANO DE EMPREGOS, SALÁRIOS E CARREIRAS DA PREFEITURA DE MOGI MIRIM. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 3ª Sessão Extraordinária de 2024 | 21/03/2024 | 2ª Discussão |
| Ordem do dia | 2ª Sessão Extraordinária de 2024 | 21/03/2024 | 1ª Discussão |
Votações
3ª Sessão Extraordinária de 2024
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 12
Contra: 0
Abstenções: 2
Ausentes: 2
Resultado: APROVADO POR 12 X 0
2ª Sessão Extraordinária de 2024
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 12
Contra: 0
Abstenções: 2
Ausentes: 2
Resultado: APROVADO POR 12 X 0