Projeto de Lei Nº 39/2024
Tipo: Executivo
Data: 02/04/2024
Processo: 42/2024
Protocolo: 00504/2024
Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL SUPLEMENTAR, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO VALOR DE R$ 141.147,00.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CAPA PROCESSO LEGISLATIVO | .docx | 02/04/2024 | 155,1 KB | |
| pl 39 | 02/04/2024 | 182 KB | ||
| PROJETO DO EXECUTIVO | .docx | 03/04/2024 | 143,4 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024
Envio: 02/04/2024 - Prazo: 08/04/2024
Objetivo: Para exarar Parecer
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 32 ao Projeto de Lei Nº 39/2024 | 02/04/2024 | Mensagem ao Projeto de Lei Nº 39/2024 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL SUPLEMENTAR, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO VALOR DE R$ 141.147,00. | |
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 39/2024 | 11/04/2024 | PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO; COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS AO PROJETO DE LEI N° 39 DE 2024 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. | |
| Autógrafo Nº 50/2024 ao Projeto de Lei Nº 39/2024 | 16/04/2024 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 39/2024 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL SUPLEMENTAR, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO VALOR DE R$ 141.147,00. | |
| Lei Ordinária Nº 6775 | 17/04/2024 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL SUPLEMENTAR, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO VALOR DE R$ 141.147,00. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 11ª Sessão Ordinária de 2024 | 15/04/2024 | Discussão Única |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE