Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 61/2024
Data: 29/05/2024
Situação: APRESENTADO
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2023/2024, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024, COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS 2023/2024
Assunto: Parecer Conjunto Favorável
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 29/05/2024 | 1,7 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 61/2024 | 15/05/2024 | DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DE ÁREAS DE TERRENO QUE ESPECIFICA, OBJETOS DE DESAPROPRIAÇÃO PELA LEI MUNICIPAL N° 4.027, DE 9 DE JUNHO DE 2005. |