Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 254/2024
Data: 15/07/2024
Protocolo: 01239/2024
Situação: APROVADO PELA MAIORIA
Autoria: ANA LÚCIA BUENO PERUCHI
Assunto: Resposta ao Requerimento Nº 254/2024 - EMENTA: Requeiro, ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Dr. Paulo de Oliveira e Silva, que, por meio de sua Secretaria competente, nos informe se a Lei nº 6.651 de 2023, de autoria deste vereador, Orivaldo Aparecido Magalhães, que torna obrigatório o fornecimento de kits de acessibilidade, aos alunos com deficiência da Rede Municipal de Ensino, está sendo cumprida e, se sim, apresente documentos e informações que demonstrem como isso está sendo feito.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| RESP.REQ.254-24 | 19/07/2024 | 89,2 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: ORIVALDO APARECIDO MAGALHAES
Envio: 19/07/2024
Objetivo: Para Ciência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento Nº 254/2024 | 27/06/2024 | EMENTA: Requeiro, ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Dr. Paulo de Oliveira e Silva, que, por meio de sua Secretaria competente, nos informe se a Lei nº 6.651 de 2023, de autoria deste vereador, Orivaldo Aparecido Magalhães, que torna obrigatório o fornecimento de kits de acessibilidade, aos alunos com deficiência da Rede Municipal de Ensino, está sendo cumprida e, se sim, apresente documentos e informações que demonstrem como isso está sendo feito. |