Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 251/2024
Data: 15/07/2024
Protocolo: 01240/2024
Situação: APROVADO PELA MAIORIA
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: ANA LÚCIA BUENO PERUCHI
Assunto: Resposta ao Requerimento Nº 251/2024 - EMENTA: Requeiro, ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Dr. Paulo de Oliveira e Silva, que, por meio de sua Secretaria competente, nos informe se a Lei nº 6.559 de 2023, de autoria deste vereador, Orivaldo Aparecido Magalhães, que assegura às pessoas portadoras de albinismo, o exercício a direitos básicos nas áreas de educação, saúde e trabalho no Município, está sendo cumprida e, se sim, apresente documentos e informações que demonstrem como isso está sendo feito e divulgado à população do município.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| RESP.REQ.251-24 | 19/07/2024 | 83,8 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: ORIVALDO APARECIDO MAGALHAES
Envio: 19/07/2024
Objetivo: Para Ciência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento Nº 251/2024 | 27/06/2024 | EMENTA: Requeiro, ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Dr. Paulo de Oliveira e Silva, que, por meio de sua Secretaria competente, nos informe se a Lei nº 6.559 de 2023, de autoria deste vereador, Orivaldo Aparecido Magalhães, que assegura às pessoas portadoras de albinismo, o exercício a direitos básicos nas áreas de educação, saúde e trabalho no Município, está sendo cumprida e, se sim, apresente documentos e informações que demonstrem como isso está sendo feito e divulgado à população do município. |