Brasão

Câmara Municipal de Mogi Mirim

Sino.Siave 8

Data: 12/07/2024

Protocolo: 01243/2024

Situação: APROVADO PELA MAIORIA

Regime: Urgente

Quórum: Não Especificado

Autoria: ENGENHEIRO NEIROBERTO SILVA

Assunto: Resposta ao Requerimento Nº 242/2024 - EMENTA: Reiteramos o requerimento nº 172/2024, aprovado por unanimidade no dia 13 de maio de 2024, que, por sua vez, é uma reiteração do requerimento nº 527/2023, aprovado por unanimidade no dia 9 de novembro de 2023, ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Dr. Paulo de Oliveira e Silva, que por meio de sua Secretaria competente, nos sejam enviadas informações sobre como a prefeitura faz a fiscalização dos trabalhos e cumprimento das obrigações da empresa concessionária Elektro em relação aos serviços prestados no município de Mogi Mirim, bem como, que informe se há previsão legal ou contratual para que a prefeitura aplique penalidades à empresa Elektro, pela má prestação dos serviços, encaminhando o documento que conste tais previsões.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
resp.req.242.172.527 .pdf 19/07/2024 116 KB

Tramitações

1

Remetente: Secretaria

Destinatário: ORIVALDO APARECIDO MAGALHAES

Envio: 19/07/2024

Objetivo: Para Ciência

Documento Principal

Documento Data Assunto Arquivos
Requerimento Nº 242/2024 27/06/2024 EMENTA: Reiteramos o requerimento nº 172/2024, aprovado por unanimidade no dia 13 de maio de 2024, que, por sua vez, é uma reiteração do requerimento nº 527/2023, aprovado por unanimidade no dia 9 de novembro de 2023, ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Dr. Paulo de Oliveira e Silva, que por meio de sua Secretaria competente, nos sejam enviadas informações sobre como a prefeitura faz a fiscalização dos trabalhos e cumprimento das obrigações da empresa concessionária Elektro em relação aos serviços prestados no município de Mogi Mirim, bem como, que informe se há previsão legal ou contratual para que a prefeitura aplique penalidades à empresa Elektro, pela má prestação dos serviços, encaminhando o documento que conste tais previsões.

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