Brasão

Câmara Municipal de Mogi Mirim

Sino.Siave 8

Data: 19/07/2024

Protocolo: 01312/2024

Situação: APROVADO PELA MAIORIA

Regime: Urgente

Quórum: Não Especificado

Autoria: ENGENHEIRO NEIROBERTO SILVA

Assunto: Resposta ao Requerimento Nº 527/2023 - Requer ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por meio de sua secretaria competente, informações sobre como a prefeitura faz a fiscalização dos trabalhos e cumprimento das obrigações da empresa concessionária Elektro em relação aos serviços prestados no município de Mogi Mirim, bem como, que informe se há previsão legal ou contratual para que a prefeitura aplique penalidades à empresa Elektro, pela má prestação dos serviços, encaminhando o documento que conste tais previsões.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
RESP.REQ.527-23 .pdf 24/07/2024 84,9 KB

Tramitações

1

Remetente: Secretaria

Destinatário: ORIVALDO APARECIDO MAGALHAES

Envio: 24/07/2024

Objetivo: Para Ciência

Documento Principal

Documento Data Assunto Arquivos
Requerimento Nº 527/2023 09/11/2023 Requer ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por meio de sua secretaria competente, informações sobre como a prefeitura faz a fiscalização dos trabalhos e cumprimento das obrigações da empresa concessionária Elektro em relação aos serviços prestados no município de Mogi Mirim, bem como, que informe se há previsão legal ou contratual para que a prefeitura aplique penalidades à empresa Elektro, pela má prestação dos serviços, encaminhando o documento que conste tais previsões.

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