Projeto de Lei Nº 88/2024
Tipo: Legislativo
Data: 12/09/2024
Processo: 95/2024
Protocolo: 01636/2024
Situação: RETIRADO PELO AUTOR
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: MARCOS PAULO CEGATTI
Assunto: DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE RESTRIÇÃO E READAPTAÇÃO FUNCIONAL DO SERVIDOR PÚBLICO NO ÂMBITO MUNICIPAL.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 12/09/2024 | 736,8 KB | ||
| Projeto de Lei Readaptação Funcional | .odt | 12/09/2024 | 2,6 MB | |
| CAPA PROCESSO LEGISLATIVO | .docx | 13/09/2024 | 156,7 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024
Envio: 17/09/2024 - Prazo: 02/10/2024
Objetivo: Para exarar Parecer