Indicação Nº 573/2025
Indicação Nº 573/2025
Assunto: ENCAMINHA-SE AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL – MINUTA DO PROJETO DE LEI QUE “AUTORIZA O USO DE ENERGIA ELÉTRICA E POSTE PRÓPRIO POR COMERCIANTES AMBULANTES ESTABELECIDOS EM PONTO FIXO, CONCEDE ISENÇÃO DE TAXA DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Data: 04/07/2025
Protocolo: 01680/2025
Situação: DEFERIDO
Regime: Urgente
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA
Assunto: ENCAMINHA-SE AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL – MINUTA DO PROJETO DE LEI QUE “AUTORIZA O USO DE ENERGIA ELÉTRICA E POSTE PRÓPRIO POR COMERCIANTES AMBULANTES ESTABELECIDOS EM PONTO FIXO, CONCEDE ISENÇÃO DE TAXA DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| INDICACAO -pl autoriza o uso de energia elétrica e isenta o pagamento por comércio ambulante | .doc | 04/07/2025 | 158 KB | |
| Arquivo 1 | 04/07/2025 | 335,9 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 23ª Sessão Ordinária de 2025 | 07/07/2025 | Leitura |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Leitura
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: DEFERIDA