Documentos Diversos Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2025
Documentos Diversos Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2025
Assunto: OFÍCIO 45.2025 - encaminhamento - procurador jurídico - PLC 17.25, PLC 18.25; PL 138.25 e PL 141.25 - ass.
Data: 30/09/2025
Situação: APRESENTADO
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA
Assunto: OFÍCIO 45.2025 - encaminhamento - procurador jurídico - PLC 17.25, PLC 18.25; PL 138.25 e PL 141.25 - ass.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| OFÍCIO 45.2025 - encaminhamento - procurador jurídico - PLC 17.25, PLC 18.25; PL 138.25 e PL 141.25 - ass. | 30/09/2025 | 1,5 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 17/2025 | 26/09/2025 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 383, DE 12 DE MARÇO DE 2025. |