Câmara Municipal de Mogi Mirim

Ofício Nº 504/2025

Assunto: Nos termos do Inciso IV do Parágrafo 8º do Artigo 49 c/c Parágrafo 3º do Artigo 50 da Resolução 276 de 2010, solicita retirada de propositura em análise pela Comissão de Justiça e Redação para encaminhando ou nomeação de novo relator, em virtude do prazo para emissão de parecer estar fora do regimento Interno em vigência

Data: 23/10/2025

Situação: CANCELADO

Autoria: CRISTIANO GAIOTO

Assunto: Nos termos do Inciso IV do Parágrafo 8º do Artigo 49 c/c Parágrafo 3º do Artigo 50 da Resolução 276 de 2010, solicita retirada de propositura em análise pela Comissão de Justiça e Redação para encaminhando ou nomeação de novo relator, em virtude do prazo para emissão de parecer estar fora do regimento Interno em vigência