Requerimento Nº 47/2026
Requerimento Nº 47/2026
Assunto: Requer informações ao Prefeito Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por intermédio da Secretaria de Bem-Estar Animal, acerca da capacidade municipal de acolhimento de cães em situação de rua e abandono e da viabilidade de implementação de programa integrado com o Centro de Ressocialização (CR), voltado ao cuidado animal e à reinserção social, inspirado em experiências exitosas adotadas em outros entes federativos.
Data: 20/02/2026
Protocolo: 00359/2026
Situação: DEFERIDO
Autoria: MANOEL EDUARDO PEREIRA DA CRUZ PALOMINO
Assunto: Requer informações ao Prefeito Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por intermédio da Secretaria de Bem-Estar Animal, acerca da capacidade municipal de acolhimento de cães em situação de rua e abandono e da viabilidade de implementação de programa integrado com o Centro de Ressocialização (CR), voltado ao cuidado animal e à reinserção social, inspirado em experiências exitosas adotadas em outros entes federativos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Requerimento - INFORMAÇÕES BEA SOBRE VIABILIDADE DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO | .doc | 20/02/2026 | 302 KB | |
| Arquivo 1 | 20/02/2026 | 345,4 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 4ª Sessão Ordinária de 2026 | 23/02/2026 | Leitura |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Leitura
A favor: 15
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 1
Resultado: DEFERIDA