Câmara Municipal de Mogi Mirim

Processo Administrativo Nº 24/2026

Assunto: REQUERIMENTO Nº 169/2026 - REQUER AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA O DIA 20 DE MAIO DE 2026 ÀS 18H30, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL COM A PRESENÇA DO DR. CARLOS ALBERTO GARBI, DESEMBARGADOR APOSENTADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO E OUTROS, PARA DISCUSSÃO SOBRE AS ASSOCIAÇÕES DE BAIRRO E OS IMPACTOS DA LEI MUNICIPAL DE MOGI MIRIM Nº 6.983 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 E TEMA 492 DO STF.

Tipo: Audiência Pública

Data: 14/04/2026

Processo: 24/2026

Situação: TRAMITANDO

Autoria: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO

Assunto: REQUERIMENTO Nº 169/2026 - REQUER AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA O DIA 20 DE MAIO DE 2026 ÀS 18H30, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL COM A PRESENÇA DO DR. CARLOS ALBERTO GARBI, DESEMBARGADOR APOSENTADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO E OUTROS, PARA DISCUSSÃO SOBRE AS ASSOCIAÇÕES DE BAIRRO E OS IMPACTOS DA LEI MUNICIPAL DE MOGI MIRIM Nº 6.983 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 E TEMA 492 DO STF.