Câmara Municipal de Mogi Mirim

Processo Administrativo Nº 119/2026

Assunto: REQUERIMENTO Nº 464/2026 - REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 18 DE NOVEMBRO DE 2026, ÀS 18:30, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM, PARA DEBATER O PROJETO DE LEI Nº 72/2026 E SEU SUBSTITUTIVO Nº 1, QUE DISPÕEM SOBRE A APLICAÇÃO DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS DECORRENTES DE ATOS DE DISCRIMINAÇÃO RACIAL OU ÉTNICO-RACIAL NO MUNICÍPIO.

Tipo: Audiência Pública

Data: 27/10/2026

Processo: 119/2026

Situação: TRAMITANDO

Autoria: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO

Assunto: REQUERIMENTO Nº 464/2026 - REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 18 DE NOVEMBRO DE 2026, ÀS 18:30, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM, PARA DEBATER O PROJETO DE LEI Nº 72/2026 E SEU SUBSTITUTIVO Nº 1, QUE DISPÕEM SOBRE A APLICAÇÃO DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS DECORRENTES DE ATOS DE DISCRIMINAÇÃO RACIAL OU ÉTNICO-RACIAL NO MUNICÍPIO.