Diversos Nº 43/2026
Diversos Nº 43/2026
Assunto: REQUERIMENTO Nº 464/2026 -REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 18 DE NOVEMBRO DE 2026, ÀS 18:30, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM, PARA DEBATER O PROJETO DE LEI Nº 72/2026 E SEU SUBSTITUTIVO Nº 1, QUE DISPÕEM SOBRE A APLICAÇÃO DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS DECORRENTES DE ATOS DE DISCRIMINAÇÃO RACIAL OU ÉTNICO-RACIAL NO MUNICÍPIO.
Tipo: Convite
Data: 27/10/2026
Processo: 119/2026
Situação: APRESENTADO
Autoria: CRISTIANO GAIOTO
Assunto: REQUERIMENTO Nº 464/2026 -REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 18 DE NOVEMBRO DE 2026, ÀS 18:30, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM, PARA DEBATER O PROJETO DE LEI Nº 72/2026 E SEU SUBSTITUTIVO Nº 1, QUE DISPÕEM SOBRE A APLICAÇÃO DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS DECORRENTES DE ATOS DE DISCRIMINAÇÃO RACIAL OU ÉTNICO-RACIAL NO MUNICÍPIO.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| AUDIÊNCIA PÚBLICA | 27/10/2026 | 342,2 KB |