Projeto de Lei Nº 111/2026
Projeto de Lei Nº 111/2026
Assunto: DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DOS CÃES E GATOS COMUNITÁRIOS NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM E ASSEGURA SUA PERMANÊNCIA EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS
Data: 29/10/2026
Protocolo: 02216/2026
Situação: APRESENTADO
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: MANOEL EDUARDO PEREIRA DA CRUZ PALOMINO
Assunto: DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DOS CÃES E GATOS COMUNITÁRIOS NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM E ASSEGURA SUA PERMANÊNCIA EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PROJETO DE LEI - DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DE CÃES E GATOS COMUNITÁRIOS E ASSEGURA SUA PERMANÊNCIA EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS | .doc | 29/10/2026 | 468 KB | |
| Arquivo 1 | 29/10/2026 | 360 KB |