Mesas Diretoras - Proposituras - Mesa Diretora 2025/2026
Leis Ordinárias (5)
Nº 7048 - 23/06/2026 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DO VALE-ALIMENTAÇÃO E DO VALE-REFEIÇÃO DOS SERVIDORES ATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 7045 - 23/06/2026 - Autoriza o restabelecimento do cômputo do tempo de serviço prestado ao Município dos Servidores do Poder Legislativo Municipal para fins de aquisição de vantagens funcionais, nos termos da Lei Complementar nº 226/2.026, em igual forma, autoriza o pagamento retroativo condicionado à disponibilidade financeira e orçamentária, com prévio estudo do impacto orçamentário e financeiro e dá outras providências.
Nº 7030 - 21/05/2026 - Dispõe sobre reajuste dos salários, vencimentos, proventos e pensões mensais dos servidores ativos, inativos e pensionistas da Câmara Municipal de Mogi Mirim, e dá outras providências.
Nº 6883 - 08/05/2025 - Dispõe sobre o reajuste do valor do vale alimentação e do vale refeição dos servidores ativos da Câmara Municipal de Mogi Mirim, e dá outras providências.
Nº 6882 - 08/05/2025 - Dispõe sobre reajuste dos salários, vencimentos, proventos e pensões mensais dos servidores ativos, inativos e pensionistas da Câmara Municipal de Mogi Mirim, e dá outras providências.