Mesas Diretoras - Proposituras - Mesa Diretora 2025/2026
Leis Complementares (4)
Nº 408 - 11/02/2026 - Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 366, de 12 de maio de 2023, para ampliar em duas vagas o número de cargos de Assessor Parlamentar, destinados exclusivamente à substituição de titulares afastados em razão de licença-maternidade ou afastamento médico superior a sessenta dias, e dá outras providências.
Nº 407 - 11/02/2026 - Dispõe sobre a Alteração do Anexo Único da Lei complementar 370/2023, para os empregos públicos de Diretor Geral e Controlador Interno.
Nº 406 - 11/02/2026 - Dispõe sobre a criação do Cargo em Comissão de Assessor de Desenvolvimento de Sistemas no âmbito da Câmara Municipal de Mogi Mirim.
Nº 405 - 11/02/2026 - Dispõe sobre a criação de empregos públicos na Câmara Municipal de Mogi Mirim.