Vereadores - LUIS ROBERTO TAVARES - Proposituras
Leis Complementares (3)
Nº 374 - 07/02/2024 - INSTITUI HOMENAGEM AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL APOSENTADO DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM - SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 270/2013 - 23/09/2013 - Altera a redação da Lei Complementar nº 214/2002 que institui normas para denominação de locais públicos, em consonância com a LOMM e o Regimento Interno vigentes.
Nº 262 - 27/04/2012 - Dispõe sobre a criação dos empregos em comissão da Câmara Municipal de Mogi Mirim e dá outras providências.