Vereadores - TIAGO CÉSAR COSTA - Proposituras
Diversos (2)
Nº 23/2022 - 01/09/2022 - APURAÇÃO DE FATOS OCORRIDOS NO PROCESSO LICITATÓRIO N° 24/2022 (DISPENSA DE LICITAÇÃO) CUJO OBJETO, EM TESE, É O MESMO DO PROCESSO LICITATÓRIO N° 22/2022 COM DEMANDA JUDICIAL NOS AUTOS DO MS N° 1001725-19.2022.8.26.0363 2ª VARA CIVIL LOCAL. INQUÉRITO CIVIL Nº 14.0343.0001049/2022-74 REPRESENTANTE: TIAGO CÉSAR COSTA
Nº 11/2022 - 05/05/2022 - Suposta afronta a Lei 4735 de 2009, a Lei 5542 de 2014, a Lei Orgânica Municipal e a Resolução 276 de 2010.