Brasão

Câmara Municipal de Mogi Mirim

Sino.Siave 8

Projetos de Emenda à Lei Orgânica (4)

Nº 2/2013 - 08/10/2013 - “Altera a redação do inciso XXI do art. 32, inciso I do art. 112, e § 2º do art. 114, da Lei Orgânica de Mogi Mirim (LOMM)”.

Nº 1/2013 - 13/05/2013 - “Altera a redação do Artigo 38, § 1º, da Lei Orgânica do município de Mogi Mirim”.

Nº 1/2007 - 08/05/2007 - DISPOE SOBRE ALTERACAO DE DISPOSITIVOS DO ARTIGO 46, DA LEI ORGANICA DE MOGI MIRIM - LOMM - LICENCA DE VEREADOR PARA ASS UNTO PARTICULAR

Nº 3/2005 - 04/03/2005 - SUPRIMA-SE A PARTE FINAL DO , 1O. DO ART. 147 DA LEI ORGANI CA MUNICIPAL QUE DISPOE SOBRE OS PLANOS DE CARGOS E CARREIRA DO SERVICO PUBLICO MUNICIPAL.

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