Vereadores - MARILENE MARIOTTONI - Proposituras
Leis Ordinárias (65)
Nº 4725 - 26/02/2009 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de bebedouros e de sanitários para usuários nos estabelecimentos bancários no Município.
Nº 4703 - 12/01/2009 - Dá denominação à Rua "12" do Loteamento Jardim das Paineiras de Rua Daniel Vicente.
Nº 4700 - 12/01/2009 - Altera a Lei Municipal nº 2.674, de 28 de abril de 1995 - Caixas Coletoras de Correspondências.
Nº 4699 - 12/01/2009 - Dá denominação à Área de Lazer/Área Verde "3" do Jardim das Paineiras de Praça Funcionários Públicos.
Nº 4698 - 12/01/2009 - Dá denominação à Área de Lazer/Área Verde "1" do Jardim das Paineiras de frente para a Rua "21" de Praça Corretores de Imóveis.
Nº 4681 - 05/12/2008 - Dá denominação à Rua "9" do Jardim das Paineiras de Rua Dr. Sílvio Maia da Cunha.
Nº 4680 - 05/12/2008 - Dá denominação á Rua "6" do Jardim das Paineiras de Rua Nilton Roberto Caetano.
Nº 4678 - 05/12/2008 - Dá denominação de Avenida Rainha ao prolongamento natural dessa via no Loteamento Jardim das Paineiras.
Nº 4676 - 05/12/2008 - Dá denominação à Área de Lazer "2" do Jardim das Paineiras de Praça Vice-Prefeito Dr. Bernardo de Campos Camargo.
Nº 4675 - 05/12/2008 - Dá denominação à Av. "1" do Loteamento Jardim das Paineiras de Avenida Dr. Carlos Henrique Bonilho Cavallaro.
Nº 4662 - 12/11/2008 - Altera a Lei Municipal 2.363/92 que criou o Conselho Municipal de Prevenção de Acidentes de Trabalho.
Nº 4661 - 12/11/2008 - Dá denominação de Rua Victório Brombini à Rua das Palmeiras no Jardim Tropical e a seu prolongamento natural no Jardim dos Manacás.
Nº 4660 - 12/11/2008 - Dá denominação de Rua Elói de Freitas à Rua Marambaia no Jardim Tropical e a seu Prolongamento natural no loteamento “Jardim dos Manacás”.
Nº 4659 - 12/11/2008 - Dá denominação de Rua Aristides Trentin à Rua 1 do loteamento “Jardim dos Manacás”.
Nº 4658 - 12/11/2008 - Dá denominação de Praça Hermínio Benedicto Masotti à área verde do Jardim dos Manacás.
Nº 4656 - 29/10/2008 - Institui as comemorações da efemérides profissionais no Município de Mogi Mirim.
Nº 4647 - 26/09/2008 - Altera a Lei Municipal nº 2.222, de 1991, dando nova redação ao termo deficiente para portadores de necessidade especiais, atualizando o nome da entidade representativa e a nomenclatura da norma NBR9050 da ABNT.
Nº 4646 - 26/09/2008 - Dá denominação à Rodovia Vicinal que liga a Vicinal MMR287 ao Sítio da Chuva e às demais propriedades dessa Estrada Rural de Rodovia do Limão.
Nº 4645 - 26/09/2008 - Institui o “Dia da Comunidade Libanesa” e o “Dia da Comunidade Árabe” com suas comemorações no município de Mogi Mirim.
Nº 4644 - 26/09/2008 - Institui o "Dia do Imigrante Italiano" e suas comemorações no Município de Mogi Mirim.
Nº 4643 - 26/09/2008 - Altera a Lei Municipal nº 3.234, de 27 de agosto de 1999, de "Dia da Comunidade Oriental" para "Dia da Comunidade Nipo-Brasileira".
Nº 4624 - 12/08/2008 - Denomina a área verde II do Jardim Colina de Praça "Enfermeiros e Trabalhadores na Saúde"
Nº 4622 - 12/08/2008 - Dá denominação às avenidas projetadas 1A e 1B do Jardim Colina de Avenida Nelson Patelli por serem prolongamentos naturais dessa via.
Nº 4621 - 12/08/2008 - Dá denominação à área verde III do Jardim Colina de Praça Assistentes Sociais.
Nº 4620 - 12/08/2008 - Dá denominação à Rua Projetada "4" do Jardim Colina de Rua Hideo Okihara.
Nº 4619 - 12/08/2008 - Dá denominação à área verde IV do Jardim Colina de Praça dos Carteiros.
Nº 4618 - 12/08/2008 - Dá denominação à área verde I do Jardim Colina de Praça Donas de Casa.
Nº 4617 - 12/08/2008 - Dá denominação à área verde que margeia a Rua Dona Sinhazinha de Praça dos Médicos.
Nº 4616 - 12/08/2008 - Dá denominação à Rua Projetada "1" do Jardim Colina de Rua José Vilela.
Nº 4623 - 01/08/2008 - Dá denominação à Rua Projetada "7" do Jardim Colina de Rua Levi Braga Ferrão por ser prolongamento natural dessa via.
Nº 4614 - 01/08/2008 - Dispõe sobre a inclusão da autoria dos projetos de lei na publicação das leis de iniciativa popular, do Executivo e do Legislativo, bem como nas resoluções e nos decretos legislativos.
Nº 4590 - 03/06/2008 - Acrescenta à Lei Municipal nº 3.433, de 20 de março de 2001 a comemoração do Dia do Rio Mogi Mirim.
Nº 4588 - 03/06/2008 - Dá denominação à Piscina Pública do Ginásio de Esportes Wilson Fernandes de Barros de "Piscina Paulo Borges Monteiro".
Nº 4587 - 03/06/2008 - Dá denominação à Rua "12" do Loteamento Jardim Parque Real II de Rua Benedito Aparecido Colombo.
Nº 4586 - 28/05/2008 - Autoriza o Executivo Municipal a instituir o Programa de Consumo Sustentável e Qualidade Ambiental. objetivando contribuir para o Desenvolvimento Sustentável.
Nº 4575 - 09/05/2008 - Oficializa o cognome "Cidade Simpatia" para Mogi Mirim.
Nº 4574 - 09/05/2008 - Institui o Dia da Comunidade Afro-Brasileira em 20 de novembro.
Nº 4572 - 18/04/2008 - Institui o Programa de Coleta Seletiva de Resíduos Sólidos e de consumo sustentável na Câmara Municipal, nos Departamentos da Prefeitura, no Serviço Autônomo de Água e Esgotos (SAAE) e nas escolas da rede municipal de ensino.
Nº 4555 - 10/03/2008 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.214, de 14 de agosto de 1991 que dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de pára-raios em algumas edificações.
Nº 4556 - 10/02/2008 - Tomba como patrimônios históricos, culturais e ambientais, a placa alusiva aos imigrantes japoneses de Mogi Mirim e as cerejeiras existentes na Praça Prefeito Jamil Bacar.
Nº 4538 - 10/01/2008 - Dá denominação à Rua "07" do Loteamento Jardim Parque Real II de Rua "Germano Tagliaferro".
Nº 4537 - 10/01/2008 - Dá denominação ao Sistema de Lazer do Loteamento Jardim Quartieri de Praça "Aposentados e Pensionistas".
Nº 4536 - 10/01/2008 - Dá denominação à Estrada Municipal em frente ao Loteamento Jardim Parque Real II de Avenida "Antônio Moreno Peres", por ser seu prolongamento natural.
Nº 4535 - 10/01/2008 - Dá denominação à Rua "06" do Loteamento Jardim Parque Real II de Rua "Ademar Menandro", por ser seu prolongamento natural.
Nº 4534 - 10/01/2008 - Dá denominação à Rua "11" do Loteamento Jardim Parque Real II, de Rua "José Vicente de Lima", por seu prolongamento natural.
Nº 4523 - 10/01/2008 - Dá denominação à Rua "09" do Loteamento Jardim Parque Real II, de Rua "Orivaldo Donegá".
Nº 4522 - 10/01/2008 - Dá denominação à Rua "08" do Loteamento Jardim Parque Real II de Rua "Bricho Pilla".
Nº 4518 - 18/12/2007 - Dispõe sobre a proibição da queima da palha da cana-de-açúcar no Município de Mogi Mirim.
Nº 4478 - 08/11/2007 - Dá denominação à Rua Projetada "17" do Residencial Portal do Lago e ao seu prolongamento natural, a rua projetada "12" deste loteamento de Rua Mário Pellegrino.
Nº 4482 - 06/11/2007 - Dá denominação à área verde/sistema de Lazer II do Jardim Parque Real II Praça Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos.
Nº 4481 - 06/11/2007 - Dá denominação ao Coreto da Praça Rui Barbosa de Coreto Santa Cecília.
Nº 4480 - 06/11/2007 - Dá denominação de Pátio dos Artistas à área existente entre o Centro Cultural Lauro Monteiro de Carvalho e Silva e o Antigo Posto ou Centro de Saúde, ambos na Av. Santo Antonio.
Nº 4479 - 06/11/2007 - Altera trecho do "caput" do art. 1º e de ementa da Lei Municipal nº 4.389, de 5 de julho de 2007.
Nº 4477 - 06/11/2007 - Dá denominação à Rua Projetada "1" do Residencial Portal do Lago, de Rua Antonio Moreno Peres, por ser prolongamento natural desta.
Nº 4476 - 06/11/2007 - Dá denominação à Rua Projetada "6" do Residencial Portal do Lago de Rua Lourdes Vômero Cruz.
Nº 4475 - 06/11/2007 - Dá denominação à Rua Projetada "5" do Residencial Portal do Lago de Rua Francisco Cruz.
Nº 4474 - 06/11/2007 - Dá denominação à Rua Projetada "11" do Residencial Portal do Lago de Rua Corretor de Seguros.
Nº 4473 - 06/11/2007 - Dá denominação às Avenidas Projetadas 01A e 01B do Residencial Portal do Lago e seu prolongamento Natural, o trecho de deflexão da Avenida 01 do Jardim Parque Real II de Avenida Fernando Christofoletti.
Nº 4433 - 17/09/2007 - Dá denominação à área verde em frente à Escola "Dona Sinhazinha" de Praça dos Advogados.
Nº 4162 - 02/05/2006 - Dá denominação de Rua "Cornélio Bordignon" à Rua Itapira, no Jardim Alvorada.
Nº 3417 - 18/12/2000 - Fica prorrogado por dois anos o prazo previsto para edificação da sede própria da União Mogimiriana dos Estudantes (UME).
Nº 3198 - 21/06/1999 - Dá denominação ao Distrito Industrial II.
Nº 3197 - 21/06/1999 - Dá denominação à rua que especifica.
Nº 3091 - 27/11/1998 - Dá denominação a estrada que especifica.
Nº 3069 - 30/10/1998 - Determina normas para placas e painéis de anúncios de venda de imóveis e dá outras providências.