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Câmara Municipal de Mogi Mirim

Sino.Siave 8

Leis Ordinárias (29)

Nº 6846 - 16/12/2024 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE DOAÇÃO DE FRASCOS DE VIDRO “DOE FRASCOS DE VIDRO - AMAMENTAÇÃO SOLIDÁRIA” NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 6835 - 29/11/2024 - INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM O “DIA MUNICIPAL DA ESQUADRILHA DA FUMAÇA” - ESQUADRÃO DE DEMONSTRAÇÃO AÉREA DA FORÇA AÉREA BRASILEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 6821 - 26/09/2024 - INSTITUI O DIA MUNICIPAL EM HOMENAGEM E GRATIDÃO AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE QUE ATUARAM NA LINHA DE FRENTE CONTRA A COVID-19.

Nº 6815 - 22/08/2024 - INSTITUI A “SEMANA EDUCATIVA DE NUTRIÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 6809 - 12/07/2024 - DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL AO PRÉDIO QUE ABRIGA O CRAS NORTE, LOCALIZADO NA AVENIDA JOSÉ FINOTTI, Nº 128, NO BAIRRO JARDIM BI-CENTENÁRIO DE “MARIA CELIZIA MARELLA DAVOLI”

Nº 6802 - 26/06/2024 - INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM A “SEMANA DE PREVENÇÃO DAS DOENÇAS DO CORAÇÃO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 6788 - 23/05/2024 - INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DO CAPELÃO" NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 6767 - 02/04/2024 - DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PIPÓDROMOS NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 6760 - 13/03/2024 - INSTITUI A “COPA GOSPEL DE FUTSAL” NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 6759 - 13/03/2024 - INSTITUI A “COPA MOGI MIRIM DE TAEKWONDO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 6757 - 13/03/2024 - Prevê, em parques de diversões, reserva de horário com equipamentos de som desligados, para atendimento de pessoas com transtorno do espectro autista (“Hora do Silêncio”).

Nº 6742 - 23/02/2024 - INSTITUI O “DIA DA FORÇA JOVEM UNIVERSAL”, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO SEGUNDO SÁBADO DO MÊS DE JANEIRO, NO MUNICIPÍO DE MOGI MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 6741 - 23/02/2024 - INSTITUI O “DIA DO OBREIRO UNIVERSAL”, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO TERCEIRO DOMINGO DO MÊS DE AGOSTO, NO MUNICIPÍO DE MOGI MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 6724 - 07/02/2024 - Reconhece, no âmbito do município de Mogi Mirim, o cordão de girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências não visíveis e dá outras providências

Nº 6696 - 06/11/2023 - DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À QUADRA DE AREIA SITUADA À PRAÇA LUCINDA BRASI BRANDÃO DE “ARENA CARLITO”, EM HOMENAGEM AO SENHOR CARLOS ROBERTO DA SILVA JUNIOR.

Nº 6670 - 30/08/2023 - INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, O “MÊS DE INCENTIVO A DOAÇÃO DE ÓRGÃOS E TECIDOS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 6656 - 18/07/2023 - INSTITUI O “DIA DO TAEKWONDO” NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 6595 - 14/03/2023 - DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA PROJETADA 9 DO LOTEAMENTO RESERVA DA CACHOEIRA DE “RUA VICE-PRESIDENTE JOSÉ ALENCAR.

Nº 6583 - 23/02/2023 - DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA PROJETADA 3 DO LOTEAMENTO DOMÊNICO BIANCHI, LOCALIZADO NO BAIRRO TUCURA DE “RUA MARIA DO CARMO SOUZA MOTA

Nº 6576 - 23/02/2023 - INSTITUI A SEMANA DE PROCLAMAÇÃO DO EVANGELHO NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 6567 - 13/02/2023 - “DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA PROJETADA 9 DO LOTEAMENTO ELZIO MARIOTONI, LOCALIZADO NO BAIRRO ALTO DO MIRANTE DE “RUA OBREIRO PEDRO CORREIA”.

Nº 6517 - 29/09/2022 - Institui o Posto de Coleta de Leite Humano e a “Semana de Conscientização para Doação de Leite Humano” no Município de Mogi Mirim e dá outras providências.

Nº 6514 - 28/09/2022 - DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇA NAS CRECHES E ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.

Nº 6506 - 09/09/2022 - INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO DOADOR DE SANGUE E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DOAÇÃO DE SANGUE NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 6471 - 15/06/2022 - “INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO A DOAÇÃO DE CABELO À PESSOAS CARENTES EM TRATAMENTO DE CÂNCER”.

Nº 6396 - 03/01/2022 - INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO VOTO JOVEM E A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO VOTO JOVEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 6349 - 28/08/2021 - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE COMBATE À OBESIDADE E AO SOBREPESO DE ADULTOS E CRIANÇAS NO MUNÍCIPIO DE MOGI MIRIM.

Nº 6346 - 19/08/2021 - “INSTITUI A CAMPANHA ‘MAIO LARANJA’ NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, DEDICADA AO ENFRENTAMENTO DO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES”.

Nº 6305 - 01/06/2021 - ESTABELECE O RECONHECIMENTO DA ATIVIDADE RELIGIOSA COMO ESSENCIAL PARA A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM EM SITUAÇÕES DE CRISE ORIUNDAS DE EPIDEMIAS, PANDEMIAS, MOLÉSTIAS CONTAGIOSAS OU CATASTROFES NATURAIS.

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