Vereadores - JOELMA FRANCO DA CUNHA - Proposituras
Leis Ordinárias (16)
Nº 6814 - 22/08/2024 - Institui o ‘Banco de Currículos para PCD’s’ e o ‘Programa de Inclusão de Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho’, no âmbito do município de Mogi Mirim, e dá outras providências.
Nº 6784 - 16/05/2024 - Dispõe sobre a proibição de exclusão de comentários e bloqueio de usuários nas páginas oficiais da Administração Pública Municipal nas redes sociais e adota outras providências.
Nº 6778 - 30/04/2024 - Fica assegurado o direito das mulheres e das pessoas com deficiência de terem acompanhante, uma pessoa de sua livre escolha, nas consultas e exames em geral nos estabelecimentos públicos e privados de saúde no Município de Mogi Mirim.
Nº 6757 - 13/03/2024 - Prevê, em parques de diversões, reserva de horário com equipamentos de som desligados, para atendimento de pessoas com transtorno do espectro autista (“Hora do Silêncio”).
Nº 6727 - 07/02/2024 - Institui o “Dia do Nascituro” a ser comemorado, anualmente, em 8 de outubro e a “Semana de Defesa e Valorização da Vida”, na semana que o antecede.
Nº 6724 - 07/02/2024 - Reconhece, no âmbito do município de Mogi Mirim, o cordão de girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências não visíveis e dá outras providências
Nº 6611 - 05/04/2023 - “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA E CULTURAL ARTE DA LUTA”
Nº 6514 - 28/09/2022 - DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇA NAS CRECHES E ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.
Nº 6482 - 14/07/2022 - CRIA NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM O SERVIÇO DE APOIO PSICOLÓGICO DE FORMA REMOTA E GRATUITA DURANTE A PANDEMIA DE COVID -19.
Nº 6436 - 03/05/2022 - DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE PLACA INDICATIVA DE LOCAÇÃO NOS PRÉDIOS UTILIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA E AUTÁRQUICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 6388 - 03/01/2022 - INSTITUI O BANCO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 6351 - 17/09/2021 - INSTITUI SISTEMA DE TRANSPARÊNCIA E RASTREAMENTO DAS DOSES DE VACINAS DE COMBATE AO CORONAVÍRUS RECEBIDAS PELO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 6346 - 19/08/2021 - “INSTITUI A CAMPANHA ‘MAIO LARANJA’ NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, DEDICADA AO ENFRENTAMENTO DO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES”.
Nº 6345 - 19/08/2021 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR “NOTIFICAÇÃO” PARA AS OCORRÊNCIAS DE INFECÇÃO HOSPITALAR NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM
Nº 6335 - 09/08/2021 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS E MATERNIDADES DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, OFERECEREM ORIENTAÇÃO DE PRIMEIROS SOCORROS EM CASO DE ENGASGAMENTO, ASPIRAÇÃO DE CORPO ESTRANHO E PREVENÇÃO DE MORTE SÚBITA DE RECÉM-NASCIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 6317 - 22/06/2021 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICIDADE, NOS MEIOS QUE ESPECIFICA, DE TEXTOS INFORMATIVOS DE INCENTIVO À ADESÃO AO IMPOSTO DE RENDA SOLIDÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.