Vereadores - JOÃO VICTOR COUTINHO GASPARINI - Proposituras
Leis Complementares (2)
Nº 396 - 10/11/2025 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 363, DE 1º DE JUNHO DE 2022, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 387 - 10/04/2025 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 341, de 13 de setembro de 2019, que institui o Plano de Mobilidade Urbana de Mogi Mirim, e dá outras providências