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Câmara Municipal de Mogi Mirim

Sino.Siave 8

Leis Ordinárias (7)

Nº 6929 - 02/10/2025 - “Institui o Programa Vizinhança Solidária no Município de Mogi Mirim, e dá outras providências.”

Nº 6927 - 01/10/2025 - Institui requisitos de idoneidade para a nomeação para qualquer cargo em livre provimento e em comissão, no âmbito da Administração Pública Direta, autárquica e fundacional, do Poder Executivo e do Poder Legislativo do Município de Mogi Mirim, e dá outras providências.

Nº 6925 - 25/09/2025 - "Instituído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Mogi Mirim o “Dia do CAC - Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador” a ser comemorado, anualmente, em 09 de julho.

Nº 6911 - 12/09/2025 - DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA 11 (ONZE), LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM AEROCLUBE II, BAIRRO SAÚDE, DE “RUA SARGENTO PM ANTONIO JOSÉ GIANOTTO”.

Nº 6910 - 12/09/2025 - DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA 21 (VINTE E UM), LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM AEROCLUBE II, BAIRRO SAÚDE, DE “RUA ANTONIO JOSÉ CERRUTI SOBRINHO”.

Nº 6903 - 22/08/2025 - “DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL AO “LAGO DO ZERÃO”, LOCALIZADO NO COMPLEXO JOSÉ GERALDO FRANCO ORTIZ (LAVAPÉS) DE “LAGO DONA LUZIA RODRIGUES”.

Nº 6886 - 29/05/2025 - Dá denominação oficial ao Prédio do Anexo Administrativo da Câmara Municipal: ANEXO ADMINISTRATIVO "DEPUTADA FEDERAL AMÁLIA BARROS".

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