Vereadores - ORIVALDO APARECIDO MAGALHAES - Proposituras
Leis Ordinárias (32)
Nº 6820 - 12/09/2024 - Institui o Centro de Referência e Atendimento Especializado às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do município de Mogi Mirim, e dá outras providências.
Nº 6806 - 12/07/2024 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 6798 - 17/06/2024 - Dispõe sobre a isenção do pagamento de ISSQN aos estabelecimentos de ensino particular de 1º e 2º graus do município, que ofereçam bolsas de estudos para alunos hipossuficientes que contenham alguma deficiência e/ou que possuam Transtorno do Espectro Autista (TEA), e da outras providências.
Nº 6726 - 07/02/2024 - Institui no município de Mogi Mirim o mês “Abril Azul” em conscientização ao Transtorno do Espectro Autista, e institui a “Caminhada do Autismo”.
Nº 6723 - 07/02/2024 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE MONUMENTOS DE EXALTAÇÃO A ESCRAVOCRATAS E EUGENISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 6683 - 04/10/2023 - " Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de sessão de cinema adaptada a pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). "
Nº 6655 - 18/08/2023 - Institui o Programa de Capacitação sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) para professores das escolas da rede Pública e Privada do município de Mogi-Mirim/SP.
Nº 6651 - 11/08/2023 - "Torna obrigatório o fornecimento de kits de acessibilidade, aos alunos com deficiência da rede municipal de ensino”.
Nº 6601 - 30/03/2023 - DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA PROJETADA 08 DO LOTEAMENTO VILLAGE DO BOSQUE, LOCALIZADO NO BAIRRO ALTO DO MIRANTE, DE RUA ANTONIO APARECIDO FERREIRA “TONICO”.
Nº 6600 - 24/03/2023 - Institui o programa de capacitação sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) para as empresas prestadoras de serviços de Transporte Coletivo Público e Privado.
Nº 6594 - 14/03/2023 - DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA PROJETADA 05 DO LOTEAMENTO NOVA MARTIM, LOCALIZADO NO DISTRITO DE MARTIM FRANCISCO, DE “RUA PASTOR ISAIAS HENRIQUE DOS SANTOS”.
Nº 6573 - 23/02/2023 - Dispõe sobre o apoio e inserção, às pessoas portadoras de deficiência audiovisual em eventos esportivos culturais oficiais realizados no município, e dá outras providências."
Nº 6560 - 07/02/2023 - DETERMINA PRIORIDADE NA INSTALAÇÃO DE PLACAS DE ORIENTAÇÃO EM BRAILE NAS VIAS PÚBLICAS, NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA.
Nº 6559 - 07/02/2023 - "Assegura às pessoas portadoras de albinismo, o exercício a direitos básicos nas áreas de educação, saúde e trabalho no Município, e dá outras providências."
Nº 6557 - 07/02/2023 - “DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE ATENDIMENTO PSICOLÓGICO E PSIQUIÁTRICO AO RESPONSÁVEL, ATENDENTE PESSOAL E FAMILIAR DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 6499 - 24/08/2022 - “Institui o Programa Colorindo a Escola na rede pública municipal de ensino, e dá outras providências”.
Nº 6495 - 18/08/2022 - “INSTITUI O BANCO MUNICIPAL DE ÓRTESES, PRÓTESES E MEIOS AUXILIARES DE LOCOMOÇÃO, PARA ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
Nº 6476 - 06/07/2022 - FICA INSTITUÍDA A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE A PRÁTICA DE QUEIMADAS URBANAS E RURAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 6456 - 30/05/2022 - “Institui a Semana do Trabalhador Rural no âmbito do município de Mogi-Mirim, e dá outras providências”.
Nº 6455 - 30/05/2022 - “INSTITUI E OFICIALIZA O CAMPEONATO MUNICIPAL DO ATLETA PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
Nº 6429 - 25/04/2022 - Obriga a aplicação do questionário M-CHAT para realização do rastreamento de sinais precoces do autismo durante atendimentos em Unidades de Saúde Pública e privada no âmbito municipal.
Nº 6128 - 28/09/2019 - INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 6086 - 26/04/2019 - DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A PRAÇA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS LUIZ GONZAGA GUERREIRO E RUA ANTONIO MORENO PEREZ, JARDIM MARIA BEATRIZ, MOGI MIRIM/SP, DE “ANTONIO APARECIDO AGUIAR.
Nº 6037 - 04/10/2018 - Institui no Calendário Oficial do Município de Mogi Mirim o Dia da Campanha Municipal de Prevenção de Acidentes Domésticos.
Nº 5998 - 23/04/2018 - Dá denominação oficial à Rua Projetada 11, do Residencial Reserva da Mata - Morro Vermelho, de Rua "Antonio da Cunha Claro".
Nº 5274 - 24/04/2012 - Dá denominação à Rua "05", localizada no Jardim Alto do Mirante, de Rua Helena Guarniéri Bordignon.
Nº 5273 - 24/04/2012 - Dá denominação à Rua "02" localizada no Jardim Alto do Mirante, de Rua Liberato Souza Leite.
Nº 5272 - 24/04/2012 - Dá denominação à Rua "04", localizada no Jardim Alto do Mirante, de Rua Neusa de Souza Leite Murié.
Nº 5271 - 24/04/2012 - Dá denominação à Rua "3", localizada no Jardim Alto do Mirante, de Rua Idavina de Godoy Leite.
Nº 5181 - 12/09/2011 - Dispõe sobre a inclusão no acervo da Biblioteca Pública de um exemplar da Bíblia Sagrada impressa no sistema braile, e também outras publicações, em linguagem acessível às pessoas com deficiência visual.
Nº 5102 - 20/05/2011 - Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar, anterior a todos os hidrômetros, trocados e instalados no Sistema de Abastecimento de Água do Município de Mogi Mirim.
Nº 5077 - 29/03/2011 - Dispõe sobre a proibição do uso de aparelho telefônico móvel (telefone celular) e equipamentos eletrônicos na sala de aula, nas escolas do Município de Mogi Mirim.