Câmara Municipal de Mogi Mirim

Requerimentos (152)

Nº 1/5201 - 20/10/2016 - Requeiro a Prefeitura Municipal e a Mazza, a instalação de braços com lâmpadas, na Rodovia Elzio Mariotoni, nas proximidades do reservatório de Água do SAAE.

Nº 359/2016 - 23/09/2016 - Informações e Estudos Urgentes para a implantação de mudança de mão única de direção para mão dupla na rua kamakam Mogi Mirim II devido a inúmeras reclamações feitas pelos moradores.

Nº 299/2016 - 21/07/2016 - Requer ao Senhor Prefeito Municipal, através de suas Secretárias Competentes, informações referentes aos idosos que estão sendo beneficiados com o Projeto Quero vida na Instituição Coronel João Leite.

Nº 298/2016 - 21/07/2016 - Requer ao Senhor Prefeito Municipal, através de suas Secretárias Competentes, informações e melhorias urgentes aos terrenos localizados a margem da rua Ederaldo Silveira Bueno, que não são dotados de melhorias de limpeza, retirada de entulhos e passeio público.

Nº 297/2016 - 21/07/2016 - Requer ao Sr. Prefeito Municipal, através de sua Secretária Competente, informações e providências para implantação de redutor de velocidade na Rua Ederaldo Silveira Bueno, localizado no Bairro Sehac.

Nº 296/2016 - 21/07/2016 - Requer ao Senhor Prefeito Municipal, através do Serviço autônomo de água e esgoto de Mogi mirim (SAAE) informações sobre os consumidores que são favorecidos pela lei 4.224.

Nº 243/2016 - 03/06/2016 - Requeiro ao Prefeito Municipal Luís Gustavo Antunes Stupp, que preste informações referente a reforma e a instalação da Academia ao ar Livre na Praça Chico Mendes.

Nº 242/2016 - 03/06/2016 - Requeiro ao Prefeito Municipal Luís Gustavo Antunes Stupp, que preste informações referente a implantação de internet gratuita no Município.

Nº 227/2016 - 20/05/2016 - Requeiro a Prefeitura Municipal e a Mazza, a instalação de braços com lâmpadas, na Rodovia Elzio Mariotoni, nas proximidades do reservatório de Água do SAAE.

Nº 226/2016 - 20/05/2016 - Requeiro informações e estudos para implantação de dispositivo redutor de velocidade, na Rodovia Elzio Mariotoni.

Nº 197/2016 - 13/05/2016 - Reitero ao Prefeito Municipal Luís Gustavo Antunes Stupp, para que preste informações referentes ao “Centro Dia do Idoso”.

Nº 168/2016 - 28/04/2016 - Requeiro a Prefeitura Municipal e a Mazza, a instalação de braços com lâmpadas, em todas as Ruas do Bairro Parque das Laranjeiras que contém apenas o poste.

Nº 147/2016 - 15/04/2016 - Requeiro ao Prefeito Municipal Luís Gustavo Antunes Stupp, preste informações referentes “Centro Dia do Idoso”.

Nº 51/2016 - 19/02/2016 - Requeiro a Prefeitura Municipal e a Elektro, a colocação de nove (9) postes e instalação de braços com lâmpadas, na Avenida Elzio Mariotoni, em frente às Chácaras Areião, sentido bairro/centro.

Nº 18/2016 - 29/01/2016 - Reitero solicitação feita através de Indicação n°507/14 ao Executivo Municipal, referente a implantação de redutor de velocidade (lombada), na Rua Ângelo Bruno do Bairro Parque das Laranjeiras.

Nº 512/2015 - 04/12/2015 - Encaminha-se ao Excelentíssimo Prefeito Municipal – Minuta de Projeto de Lei o qual: “Dispõe sobre a utilização e entrega de créditos em precatórios para compra de imóveis públicos”.

Nº 490/2015 - 24/11/2015 - ADIAMENTO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE MATÉRIA CONSTANTE DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO DE 23/11/2015

Nº 486/2015 - 19/11/2015 - Solicita a Prefeitura Municipal, que acione a empresa responsável para prestar os devidos reparos a UBS Doutor Antônio Albejante, do Bairro Parque das Laranjeiras.

Nº 433/2015 - 16/10/2015 - Requeiro a Prefeitura Municipal e a Elektro, a colocação de postes e instalação de braços com lâmpadas, na Rua Francisco Rezende da Costa (Antiga 35), do Bairro Parque das Laranjeiras.

Nº 414/2015 - 06/10/2015 - Solicita a Prefeitura Municipal e a Secretaria de Saúde, abertura dos trabalhos com todas as adequações e contratações necessárias para o bom funcionamento, do Pronto Atendimento Integrado (PAI), localizado na Zona Leste do Município.

Nº 405/2015 - 25/09/2015 - Solicita a Prefeitura Municipal, estudos visando construir área de lazer, com campo society, em área ociosa no Bairro Sehac, próximo ao Cempi Professora Michele Lucon.

Nº 290/2015 - 03/07/2015 - Solicita a Elektro e a Prefeitura Municipal, estudo para substituição de lâmpadas convencionais por luminárias com tecnologia LED no município.

Nº 116/2015 - 01/04/2015 - Solicita a Viação Santa Cruz e a Secretaria de Planejamento e Mobilidade Urbana, estudos para que os intervalos de ônibus circular (na parte que não tem asfalto - de segunda à sexta) e aos sábados de tarde, no Bairro Parque das Laranjeiras, sejam menores que os atuais 90 minutos.

Nº 102/2015 - 23/03/2015 - ADIAMENTO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE MATÉRIA CONSTANTE DA ORDEM DO DIA - PROJETO DE LEI Nº 19/15

Nº 603/2014 - 07/11/2014 - REQUER A DIREÇÃO DA TECHNO PARK - ESTACIONAMENTO ROTATIVO “ZONA AZUL”, ISENÇÃO DE COBRANÇA DE ZONA AZUL A IDOSOS E CADEIRANTES.

Nº 602/2014 - 07/11/2014 - REQUER A DIREÇÃO DA TECHNO PARK - ESTACIONAMENTO ROTATIVO “ZONA AZUL”, QUE SEJA EMITIDA NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO, ANTES DA APLICAÇÃO DE PENALIDADE AO MOTORISTA.

Nº 556/2014 - 17/10/2014 - SOLCITO AO EXMO SENHOR LUIS GUSTAVO ANTUNES STUPP PREFEITO MUNICIPAL, ESTUDOS PARA DECRETAR PONTO FACULTATIVO DIA 20 DE NOVEMBRO DE 2014 – DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA NOS ORGÃOS INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE MOGI MIRIM.

Nº 509/2014 - 19/09/2014 - ADIAMENTO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE MATÉRIA CONSTANTE DA ORDEM DO DIA - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR No. 16/2014

Nº 255/2014 - 28/04/2014 - ADIAMENTO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE MATÉRIA CONSTANTE DA ORDEM DO DIA - PROJETO DE LEI 33/2014

Nº 251/2014 - 25/04/2014 - Requer alteração do dia de Sessão Ordinária.

Nº 59/2014 - 07/02/2014 - Requer o afastamento do Vereador Benedito José do Couto por 15 (quinze) dias, a partir de 10 de fevereiro de 2014, conforme atestado médico anexo, com base nos artigos 81, I, a; 156, I, e 167, § 1º, da Resolução nº 276/10, vigente Regimento Interno.

Nº 1043/2014 - 03/02/2014 - afastamento do vereador benedito josé do couto por 7 dias

Nº 746/2013 - 11/11/2013 - Requeiro a realização de uma Homenagem aos Atiradores do Tiro de Guerra 02-023, que se destacaram durante o Ano de Instrução. A realizar-se dia 18 de novembro, às 18:30h, logo após o início da Sessão Ordinária.

Nº 745/2013 - 11/11/2013 - Reitero solicitação feita através de Requerimento nº 881/09 ao Exmo Senhor Prefeito Municipal Gustavo Antunes Stupp, solicitando a construção de estacionamento em área pertencente ao Município, ao lado da UBS da Vila Dias, situado na Rua Timbira.

Nº 744/2013 - 11/11/2013 - Solicita redutor de velocidade e implantação de mão única na Rua Guatemala, do Bairro Vila Dias. Em anexo, abaixo-assinado dos moradores.

Nº 698/2013 - 30/10/2013 - MUDANÇA DO LOCAL DA SESSÃO SOLENE DE OUTORGA DE TÍTULOS DE CIDADÃO MOGIMIRIANO.

Nº 651/2013 - 04/10/2013 - Solicita ao Exmo Senhor Prefeito Municipal Luís Gustavo Antunes Stupp e ao SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgotos, informações sobre a quantidade de moradores que usufruem do benefício “Famílias em Estado de Extrema Carência” e sem capacidade contributiva.

Nº 188/2013 - 04/03/2013 - REQUER A DIREÇÃO DA ELEKTRO, QUE VIABILIZE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA 15, DO BAIRRO PARQUE DAS LARANJEIRAS, BEM COMO, EM OUTROS TRECHOS DO BAIRRO CITADO.

Nº 187/2013 - 04/03/2013 - REQUER A DIREÇÃO DA ELEKTRO, QUE VIABILIZE A IMPLANTAÇÃO DE LÂMAPADAS NA RUA SEIS, DO BAIRRO JARDIM PARAÍSO DA CACHOEIRA.

Nº 96/2013 - 01/02/2013 - REQUER A INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NA PRAÇA LUCINDA BRASI BRANDÃO, LOCALIZADO NA AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK, NO BAIRRO INOCOOP.

Nº 95/2013 - 01/02/2013 - REQUER A INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NA PRAÇA CHICO MENDES, LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM DO LAGO.

Nº 59/2013 - 16/01/2013 - REQUER ALTERAÇÃO DAS DATAS DE REALIZAÇÃO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS.

Nº 259/2012 - 24/08/2012 - REQUEIRO AO PREFEITO CARLOS NELSON BUENO, JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE E QUE OFICIE AOS CORREIOS INFORMAÇÕES SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO CEP (CÓDIGO DE ENDEREÇAMENTO POSTAL) NA RUA DELFHINA MANTOVANI VOMERO, NO JARDIM SANTANA, MOGI MIRIM/SP.

Nº 257/2012 - 24/08/2012 - Requeiro o encaminhamento por ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal Arquiteto Carlos Nelson Bueno, ao Departamento Municipal de Trânsito e Transportes (DTT) e à Direção da Viação Santa Cruz S. A. solicitando informações sobre a possibilidade do retorno da antiga trajetória da Linha 4, sobretudo com explicações sobre a mudança ocorrida. (segue mapa em anexo).

Nº 219/2012 - 15/06/2012 - Encaminho abaixo-assinado ao Senhor Prefeito Municipal, onde os munícipes interessados solicitam estudos para obra asfáltica e colocação de lâmpadas na Rua Júlio Salvatto, Bairro São Vítor.

Nº 194/2012 - 25/05/2012 - Solicito ao Senhor Prefeito Municipal Carlos Nelson Bueno, juntamente com os Departamentos competentes, estudos para que as Unidades Básicas de Saúde abram seus portões as 06h00min, e que sejam construídas coberturas (ou abrigos) para que os pacientes possam aguardar o atendimento em melhores condições.

Nº 187/2012 - 18/05/2012 - Solicito ao Senhor Prefeito Municipal Carlos Nelson Bueno, juntamente com os Departamentos competentes, estudos para que Unidades de Pronto Atendimento sejam implantadas nas Zonas: Norte, Sul, Leste e Oeste, ou que as Unidades Básicas de Saúde atendam em sistema de Pronto Atendimento 24 horas serviços de baixa complexidade.

Nº 186/2012 - 18/05/2012 - ENCAMINHA MINUTA DE PROJETO DE LEI AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO CARLOS NELSON BUENO, SOBRE A INSTITUIÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL VETERINÁRIO.

Nº 170/2012 - 10/05/2012 - Solicito a presença de representantes do Consórcio Intermunicipal de Saúde “08 de Abril”, na sessão ordinária do dia 21/05/2012, com início às 18h30, para prestar esclarecimentos sobre o atendimento do SAMU de Mogi Mirim.

Nº 133/2012 - 12/04/2012 - Reiteração do Requerimento nº 34/2012 que segue com cópia em anexo.

Nº 112/2012 - 30/03/2012 - Solicito ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal Arquiteto Carlos Nelson Bueno e a Direção da Viação Santa Cruz S.A. estudos para a implantação de ponto de parada de ônibus em frente ao Supermercado STOK, na rodovia Élzio Mariotoni – Linda Chaib.

Nº 111/2012 - 30/03/2012 - Solicito A Telefônica Telecomunicações De São Paulo S/A. para que proceda a retirada de Telefone Público (Orelhão) da Rua Cuba, Bairro Vila Dias, próximo ao Nº 337, e posteriormente o coloque em novo e correto local nesta mesma Rua.

Nº 64/2012 - 23/02/2012 - ENCAMINHA MINUTA DE PROJETO DE LEI AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO CARLOS NELSON BUENO, SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA REMÉDIO EM CASA.

Nº 63/2012 - 23/02/2012 - Requer ao Sr. Prefeito Municipal juntamente com seus Departamentos Competentes que informem quais providências estão sendo tomadas com relação ao excesso de água que se acumula nos dias de chuva na Avenida Expedito Quartieri com a Rua Jairo Aparecido Vilela, Jardim Sbergue.

Nº 36/2012 - 03/02/2012 - Requer ao Sr. Prefeito Municipal juntamente com seu Departamento de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, que encaminhe a esta Casa de Leis informações e a planta da Rua Durval Pacola, no Bairro Maria Beatriz, no trecho onde há “Rua sem saída”, conforme as fotos em anexo.

Nº 35/2012 - 03/02/2012 - Requer ao Sr. Prefeito Municipal juntamente com seu Departamento de Meio Ambiente, informações e averiguação acerca dos poços artesianos da Empresa Mars do Brasil.

Nº 34/2012 - 03/02/2012 - Solicita ao Senhor Prefeito e ao Departamento Competente que encaminhe a esta Casa de Leis informações a respeito da fiscalização e providências que estão sendo efetuadas para regularização das valas abertas pelo loteador do Condomínio Paineiras nos fundos das chácaras da Rod. Sen, André Franco Montoro.

Nº 33/2012 - 03/02/2012 - Requer ao Sr. Prefeito Municipal juntamente com seu departamento competente, informações e estudos para melhorias no cruzamento da Rua Laura Albano de Barros com a Avenida Saúde.

Nº 32/2012 - 03/02/2012 - Requer ao Senhor Prefeito juntamente com o Departamento de Planejamento e Desenvolvimento Urbano informações sobre a resposta do Requerimento nº 881/09 deste Vereador. (Req. e resposta anexos).

Nº 27/2012 - 02/02/2012 - Requer ao Sr. Prefeito Municipal juntamente com seu departamento competente, informações e providências urgentes para implantação de novas “Bocas de Lobo” para melhorar o escoamento de águas pluviais na Rua Rafael Bela, Jardim Flamboyant, Mogi Mirim-SP.

Nº 25/2012 - 01/02/2012 - Requeiro ao Prefeito Municipal e Departamentos competentes cópias de documentos e informações acerca dos contratos abaixo relacionados.

Nº 24/2012 - 01/02/2012 - Requeiro ao Senhor Prefeito Municipal e seus Departamentos competentes, que regulamente a Lei Municipal nº 4.805/2009, que disciplina sobre o “Selo Ambiental do Município de Mogi Mirim” por meio de Decreto Municipal, para definir os critérios para avaliação e certificação.

Nº 23/2012 - 01/02/2012 - Reiteração dos seguintes Requerimentos nº 429, 487, 545, 553, 554, 594, 612 que seguem com cópias em anexo.

Nº 22/2012 - 01/02/2012 - Solicita ao Senhor Prefeito e juntamente aos Departamentos competentes informações atualizadas e detalhadas referentes ao “Projeto Quero Vida”.

Nº 612/2011 - 08/12/2011 - Requeiro ao Prefeito Municipal e Departamentos competentes informações sobre a iluminação da Quadra Esportiva da Praça localizada na Rua Vereador Raul Brunialti, Parque das Laranjeiras.

Nº 600/2011 - 29/11/2011 - Adiamento de discussão e votação de matéria constante da “Ordem do dia”.

Nº 594/2011 - 25/11/2011 - Requer ao Senhor Prefeito Municipal Arquiteto Carlos Nelson Bueno, para que solicite junto aos Departamentos competentes infomações sobre a manutenção e conserto dos bancos das Praças Vereador Luiz Eduardo Gasparini e Praça Alfredo Cassoli ambas no bairro Jd Paulista e da Praça Pedro Pichatelli no bairro Vila Pichatelli. E ainda informações sobre a procedência das madeiras utilizadas nos bancos.

Nº 589/2011 - 23/11/2011 - Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, através de seu departamento competente, informações relativas à notificação do proprietário intimado para que proceda a limpeza do terreno baldio, localizado na Rua Amaro de Barros, Jd Scomparim, entre os números 61 e 83.

Nº 554/2011 - 21/10/2011 - Requer ao Senhor Prefeito, juntamente com os Departamentos Competentes, que realize estudos e também aprecie e analise estudo realizado por este parlamentar (documentos em anexo) acerca da construção de passarela nas laterais da Ponte na Rua Expedito Quatieri, Vila Dias.

Nº 553/2011 - 21/10/2011 - Requer ao Senhor Prefeito, juntamente com os Departamentos Competentes, que realize estudos e também aprecie e analise estudo realizado por este parlamentar (documentos em anexo) acerca da construção de passarela lateral na Ponte que dá acesso ao Bairro Linda Chaib.

Nº 545/2011 - 14/10/2011 - Solicita ao Sr. Prefeito, juntamente com o Departamento Competente para que encaminhe o balancete da prestação de contas até o presente Mês prestado pela LIFAMM ao município referente ao exercício 2011, e informações a respeito do pagamento dos advogados da Comissão Disciplinar.

Nº 513/2011 - 27/09/2011 - Requer ao Senhor Prefeito, juntamente com os Departamentos Competentes, informações sobre a possibilidade de realizar o prolongamento da Rua Colômbia até a Rua Conde Alves Penteado, Bairro Vila Dias (mapa em anexo), apresenta ainda, nesta oportunidade o Abaixo-Assinado dos moradores das Ruas citadas.

Nº 487/2011 - 16/09/2011 - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal, juntamente com os Departamentos competentes, cópia integral do Processo Administrativo nº 6406/2011.

Nº 463/2011 - 18/08/2011 - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal Carlos Nelson Bueno, juntamente com o Departamento Competente que encaminhe a esta Casa de Leis informações a respeito da coleta de lixo.

Nº 429/2011 - 04/08/2011 - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal, juntamente com os Departamentos competentes e o SAAE, informações sobre quantos moradores usufruem do benefício expresso na Lei nº 4.224/2006 que autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Mogi Mirim a conceder redução da Tarifa de Água e Esgoto a "Famílias em Estado de Extrema Carência e sem capacidade contributiva e, apresente uma listagem completa com nome e endereço dos beneficiados.

Nº 421/2011 - 28/07/2011 - Solicito ao Senhor Prefeito Municipal para que oficie os Departamentos competentes para que realizem estudos para o plantio de árvores na Avenida Juscelino Kubitschek.

Nº 420/2011 - 28/07/2011 - Solicito ao Prefeito Municipal, estudos e informações junto os Departamentos competentes sobre a possibilidade de um maior patrulhamento ou um vigia noturno no NIAS (Núcleo Integrado de Atividades Sociais), em decorrência da constatação de que vândalos já cortaram o alambrado, tendo a Empresa responsável que proceder o reparo algumas vezes.

Nº 402/2011 - 30/06/2011 - Reiteração do Requerimento 150/2011 – Requer ao Senhor Prefeito Municipal, juntamente com os Departamentos competente, informações sobre projeto de reforma, ampliação, ou construção de novo Cemitério Municipal.

Nº 390/2011 - 21/06/2011 - Requer ao Senhor Prefeito, juntamente com os Departamentos Competentes para que informe se o Município já foi inscrito no programa “Minha Casa, Minha Vida 2” , que ações estão sendo desenvolvidas para a parceria neste segundo projeto, e o fornecimento da listagem oficial do cadastro habitacional de Mogi-Mirim.

Nº 321/2011 - 28/04/2011 - Solicita ao Senhor Prefeito que através de seu Departamento Competente, forneça informações sobre os benefícios, gratificações, e principalmente sobre seguro de vida, de acidente pessoal e de terceiros que possuem a Guarda Municipal e a Brigada de Incêndio de Mogi Mirim.

Nº 283/2011 - 07/04/2011 - Solicita ao Senhor Prefeito e juntamente ao Departamento de Planejamento e demais Departamentos competentes para que encaminhe o Projeto Arquitetônico, Memorial Descritivo dos Recursos, e Informações sobre acessibilidade e adequação para idosos, tudo referente ao “NIAS” (Núcleo Integrado de Atividades Sociais).

Nº 217/2011 - 18/03/2011 - Solicita ao Senhor Prefeito e juntamente ao Departamento de Planejamento e demais Departamentos competentes para que encaminhe o Projeto Arquitetônico, Orçamento Completo, Memorial Descritivo dos Recursos, e as Licitações referentes ao “Projeto Quero Vida”.

Nº 205/2011 - 11/03/2011 - Solicito ao Prefeito Municipal, estudos junto aos Departamentos competentes, para que o Município de Mogi Mirim realize convênio com o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, e que escolha uma das opções sugeridas por este Vereador, o qual deseja participar efetivamente da elaboração de todas as etapas.

Nº 180/2011 - 04/03/2011 - Solicito ao Prefeito Municipal, informações junto os Departamentos competentes relacionadas à ampliação e reforma da CEMPI – Prof. Alfredo Bérgamo- CAIC, Jardim Europa, Mogi Mirim-SP.

Nº 179/2011 - 04/03/2011 - Solicito ao Prefeito Municipal, estudo junto os Departamentos competentes sobre a possibilidade de implantação de grades de proteção nas janelas e um vigia noturno em decorrência de invasão constante de vândalos na CEMPI – Prof. Alfredo Bérgamo- CAIC, Jardim Europa, Mogi Mirim-SP.

Nº 174/2011 - 04/03/2011 - Solicita à Telefônica Telecomunicações de São Paulo S/A que providencie a implantação de rede de telefonia nos condomínios Guarujá, Esmeralda, Rubi, Ametista, Parati e Ubatuba, do conjunto habitacional de Mogi Mirim, Bairro Linda Chaib.

Nº 151/2011 - 25/02/2011 - Solicito ao Prefeito Municipal, estudo junto os Departamentos competentes sobre a possibilidade de implantação de bancos e coberturas para todos os pontos de ônibus da cidade de Mogi Mirim.

Nº 150/2011 - 25/02/2011 - Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que através de seu Departamento competente, informações sobre projeto de reforma, ampliação, ou construção de novo Cemitério Municipal.

Nº 63/2011 - 10/02/2011 - Requer ao Senhor Prefeito e juntamente aos Departamentos Competentes, em virtude de reivindicações de munícipes, para que informem a possibilidade de fazer o devido calçamento em parte da Av. Benedito Marques de Camargo, lado direito, sentido Linda Chaib – Túnel Mário Covas.

Nº 25/2011 - 03/02/2011 - Solicito ao Prefeito Municipal, estudo junto a ELEKTRO para que seja terminada a instalação da iluminação na esquina das Ruas Jorge Duarte Filho, Rua Ticuna e Rua Profº Dante Aligueri Vita, Parque das Laranjeiras.

Nº 759/2010 - 10/12/2010 - Requer ao Senhor Prefeito Municipal, através de seu Departamento competente, estudos e informações para melhorias no sistema de escoamento de águas e implantação de galerias pluviais na Rua Otávio Chagas Viana, no Bairro Santa Clara.

Nº 758/2010 - 10/12/2010 - Requer ao Senhor Prefeito Municipal, através de seu Departamento competente, estudos e informações para melhorias no sistema de escoamento de águas e implantação de galerias pluviais na Rua Nelson Victal do Prado esquina com a Rua Lázaro F. de Morais, no Bairro jardim Helena.

Nº 748/2010 - 10/12/2010 - Requer ao Senhor Prefeito Municipal, através de seu Departamento competente, estudos e informações para a correção do desnível no asfalto e a construção de canaleta para escoamento de águas pluviais na Rua Otaviano Filomeno, em frente ao nº. 78, Bairro Santa Clara.

Nº 747/2010 - 10/12/2010 - Requer ao Senhor Prefeito Municipal, através de seu Departamento competente, estudos e informações para a correção do desnível no asfalto e a construção de canaleta para escoamento de águas pluviais na Rua Cornélio Pires, em frente ao nº. 513, no Bairro Santa Clara

Nº 746/2010 - 10/12/2010 - Requer ao Senhor Prefeito Municipal, através de seu Departamento competente, estudos e informações para a CONSTRUCAO DE CANALETA PARA ESCOAMENTO DE AGUAS PLUVIAIS na esquina das Ruas Antero Zorzeto com a Rua Sebastião Milano Sobrinho, no Bairro Santa Clara.

Nº 745/2010 - 10/12/2010 - Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que através de seu Departamento competente, informações, estudos e melhorias para a implantação de redutores de velocidade, na Rua Pastor Feliciano Soares Silva, Bairro Parque das Laranjeiras Mogi Mirim-SP.

Nº 744/2010 - 10/12/2010 - Requer ao Senhor Prefeito e juntamente aos Departamentos Competentes informações acerca da Rodovia Elsio Mariotoni – Vicinal que liga M. Mirim a Itapira, vez que no anúncio da Obra o asfaltamento era para toda a extensão da Rodovia em seus 10,3 km, que foi orçado em 2,5 milhões.

Nº 682/2010 - 19/11/2010 - Requer ao Senhor Prefeito e juntamente aos Departamentos Competentes, em virtude de diversas reivindicações não atendidas até a presente data, para que informem a possibilidade de fazer o devido Asfalto Comunitário na Rua 01 (um), Rua Beta, e demais ruas do Bairro Cachoeira de Cima – Mogi Mirim/SP, apresenta ainda, nesta oportunidade o abaixo-assinado dos moradores do bairro em anexo.

Nº 625/2010 - 14/10/2010 - Solicita ao Senhor Prefeito e juntamente ao Departamento de Planejamento e demais Departamentos competentes para que encaminhem informações a respeito do andamento dos recursos disponíveis referentes a Lei 4.931/2010.

Nº 595/2010 - 17/09/2010 - REQUER O RECAPEAMENTO DA RUA VEREADOR HUMBERTO BARROS FRANCO.

Nº 594/2010 - 17/09/2010 - REQUER AO COLOCAÇÃO DE NOVOS BANCOS NA PRAÇA ANTONIO GRANZIERA, ENTRE AS RUAS LUORENÇO FRANCO DE CAMPOS E CORNÉLIO PIRES, JARDIM FLAMBOYANT.

Nº 554/2010 - 16/08/2010 - Requer adiamento do projeto de lei 89/2010

Nº 553/2010 - 16/08/2010 - Requer adiamento do projeto de lei 88/2010

Nº 552/2010 - 13/08/2010 - Solicita ao Senhor Prefeito e juntamente aos Departamentos Competentes para que informem se é possível tomar medidas para controlar o mau cheiro exalado de esgoto nas imediações da Rua Luiz Gonzaga Júnior do Jardim Linda Chaib.

Nº 548/2010 - 13/08/2010 - Requer ao Senhor Prefeito e juntamente aos Departamentos Competentes para que informem a possibilidade de fazer uma Rua ligando a Rua Pataxó a Rua Tamoyo – Mogi Mirim II, ou então construir área de lazer no trecho apontado

Nº 417/2010 - 18/06/2010 - Requer ao Senhor Prefeito e juntamente aos Departamentos Competentes para que informem a possibilidade de fazer uma campanha de conscientização no trânsito destinado aos motoristas e pedestres.

Nº 416/2010 - 18/06/2010 - Solicita ao Senhor Prefeito e juntamente ao Departamento de Planejamento para que encaminhe informações a respeito do andamento dos recursos disponíveis referentes ao projeto de lei 4816/2009

Nº 359/2010 - 14/06/2010 - ADIAMENTO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI 81/2010 POR 7 DIAS

Nº 375/2010 - 02/06/2010 - Requer ao Senhor Prefeito e juntamente aos Departamentos Competentes informações sobre o projeto da Rodovia Elsio Mariotoni – Vicinal que liga M. Mirm a Itapira.

Nº 248/2010 - 16/04/2010 - Requer ao Senhor Prefeito, juntamente com os Departamentos Competentes para que solicite junto a Direção da ELEKTRO, que seja viabilizada a implantação de iluminação pública na Rua Francisco Ferreti

Nº 247/2010 - 16/04/2010 - Requer ao Senhor Prefeito, juntamente com os Departamentos Competentes para que solicite junto a Direção da ELEKTRO, que seja viabilizada a implantação de iluminação pública em trechos do Parque das Laranjeiras

Nº 210/2010 - 31/03/2010 - Requer informações a respeito do planejamento para a construção de uma Praça no Jd. Mogi Mirim II, solicitada e programada desde 2006.

Nº 153/2010 - 04/03/2010 - Requer informações sobre a viabilidade financeira e se há impedimentos jurídicos para a concessão de subsídio nas linhas de circulares da cidade.

Nº 908/2009 - 11/12/2009 - Requer iluminação na Rua 47 Pq das Laranjeiras

Nº 881/2009 - 26/11/2009 - Requer informações sobre possibilidade de implantação de estacionamento ao lado da UBS Pq. das Laranjeiras

Nº 880/2009 - 26/11/2009 - Requer informações sobre possibilidades de implantação de mão única na Rua Timbira - Pq. Laranjeiras

Nº 879/2009 - 26/11/2009 - Requer informações sobre problemas explicitados no Pq. das Laranjeiras

Nº 808/2009 - 06/11/2009 - Requer aumento da largura do calçamento na Av. Dr. João Avancini

Nº 807/2009 - 06/11/2009 - Requer que pacientes que são transportados de madrugada sejam pegos em suas residências

Nº 746/2009 - 16/10/2009 - Requer recapeamento em Ruas Jd. Helena

Nº 685/2009 - 25/09/2009 - Requer iluminação em trecho no Pq. Laranjeiras

Nº 663/2009 - 18/09/2009 - Solicita mudança de trajeto Pq. Laranjeiras

Nº 637/2009 - 10/09/2009 - Requer hidrômetros individuais em residênsias no Jd. Helena

Nº 588/2009 - 14/08/2009 - Requer memorial descritivo das obras do Espaço Cidadão

Nº 587/2009 - 12/08/2009 - Requer informações sobre construção de Sanitário Público no complexo Lavapés

Nº 501/2009 - 03/07/2009 - Moção de Repúdio ao Projeto de Lei federal 265/2007, conhecido como lei da mordaça.

Nº 497/2009 - 03/07/2009 - Requer informações das CEMPIs do município.

Nº 492/2009 - 03/07/2009 - Requer cópia do contrato e edital referente as obras no Espaço Cidadão

Nº 490/2009 - 03/07/2009 - Requer mudança de trajeto do circular referente a linha 7, para que passe também pelo Pq. da Imprensa

Nº 453/2009 - 10/06/2009 - Moção de Apoio a PEC 54/99 que regulariza a situação dos servidores contratados antes da Constituição de 1988.

Nº 449/2009 - 10/06/2009 - Requer votos de congratulações e aplausos a posse da nova Secretária de Assistência e Desenvolvimento Social

Nº 408/2009 - 22/05/2009 - Requer ampliação da Isenção do IPTU a Portadores de deficiências ou doenças graves que tenham gastos com saúde ocasionados por estes problemas.

Nº 389/2009 - 12/05/2009 - Retirada do Requerimento 349/09

Nº 359/2009 - 30/04/2009 - Requer informações Indicacação 15/2009, sobre colocação de cascalho na Av. Amucci Truffi

Nº 349/2009 - 28/04/2009 - REQUER PRORROGAÇÃO DE LICENÇA MATERNIDADE DE 120 PARA 180 DIAS E PRORROGAÇÃO DE 5 PARA 15 DIAS DA LICENÇA PATERNIDADE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

Nº 296/2009 - 09/04/2009 - Requer iluminação em trecho no Pq. das Laranjeiras

Nº 295/2009 - 09/04/2009 - Requer estudos da possibilidade de doação de Cadeira de Dentista para a Fund. Casa para que se evite o trânsito de menores no atendimento odontolôgico.

Nº 294/2009 - 09/04/2009 - Requer adequação da Lei 4.224 para que à torne eficaz a população.

Nº 262/2009 - 02/04/2009 - REQUER AO SR. PREFEITO, JUNTAMENTE COM O DEP. COMPETENTE PARA QUE INFORME INCRIÇÃO E PROCEDIMENTOS PARA O BOM ANDAMENTO NA CIDADE DO PROJETO DO GOVERNO FEDERAL MINHA CASA MINHA VIDA.

Nº 261/2009 - 02/04/2009 - REQUER AO SR. PREFEITO JUNTAMENTO COM DEP. COMPETENTE PARA QUE ENCAMINHE RELAÇÃO DE ÁREAS DISPONÍVEIS NA CIDADE PARA DESENVOLVIMENTO DE PEQ. PROJETOS DE RECREAÇÃO E LAZER.

Nº 244/2009 - 24/03/2009 - Adiamento da discussão e votação do Projeto de Lei 47/2009 que trata da Proteção do bem estar e do sossego público.

Nº 243/2009 - 23/03/2009 - REQUER QUE INTERVIAS E MUNICÍPIO REALIZE ESTUDOS PARA SANAR DEPRESSÃO EM SAÍDA PARA SP147 NO YPÊ (ZONA LESTE) SENTIDO MOGI MIRIM-ITAPIRA

Nº 174/2009 - 09/03/2009 - REQUER ENVIO DE BALANCETES ATRASADOS DA PREFEITURA E ESFORÇOS PARA ATENDER ART. 198 DO REG. INTERNO

Nº 173/2009 - 09/03/2009 - REQUER ESTUDOS DA POSSIBILIDADE DE SOLICITAR CONTRA-PARTIDA DA LIFAMM IMPLANTANDO REGRAS CLARAS PARA RANQUEAMENTO E ELEIÇÕES

Nº 172/2009 - 09/03/2009 - SOLICITA PRESTAÇÃO DE CONTAS LIFAMM

Nº 158/2009 - 02/03/2009 - Requer informações projeto Área Verde Jd. Helena

Nº 110/2009 - 13/02/2009 - REQUER LISTAGEM BENEFICIADOS PELO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA

Nº 105/2009 - 09/02/2009 - REQUER VALORES DE INADIMPLÊNCIA DEVIDOS AO SAAE

Nº 104/2009 - 09/02/2009 - REQUER INFORMAÇÕES A RESPEITO DA QUANTIDADE DE FAMÍLIAS ATENDIDAS PELA LEI 124/2006 - SAAE

Nº 96/2009 - 06/02/2009 - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE A PERMANÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS LOCADOS NA CIRETRAN

Nº 95/2009 - 06/02/2009 - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE TRABALHOS PARA SE EVITAR INFESTAÇÃO DE CARAMUJOS AFRICANOS OU CAMPANHAS ALERTANDO O PERIGO.

Nº 88/2009 - 06/02/2009 - REQUER ESPECIFICAÇÃO ALÉM DA ÁREA DE APLICAÇÃO, DA DESTINAÇÃO DOS CRÉDITOS, SEMPRE QUE O REPASSE PERMITIR, NAS LEIS DE ABERTURA DE CRÉDITO.