Câmara Municipal de Mogi Mirim

Requerimentos (290)

Nº 268/2024 - 02/08/2024 - Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, em virtude de estar completando um ano de abertura do PRONTO SOCORRO CENTRAL, que a Secretaria de Saúde forneça informações sobre internações , consultas e utilização de leitos de UTI, no primeiro ano de abertura da unidade central municipal.

Nº 372/2023 - 28/08/2023 - solicito a RETIRADA da matéria correspondente ao Item 06 (seis), da pauta da 27ª SESSÃO ORDINÁRIA do Terceiro Ano da 18ª Legislatura, que seria discutida e votada no dia de hoje.

Nº 325/2023 - 18/07/2023 - Solicita da Câmara Municipal de Mogi Mirim, em atendimento a Lei 6.610 que institui o mês AGOSTO LILÁS, a autorização para uso de símbolo da Casa de Leis para divulgação e uso em documentos para a realização do evento no dia 10 de Agosto de 2023, no Centro Cultural de Mogi Mirim, em atendi meno ao disposto no Art. 2º da Lei, que visa sensibilizar a sociedade sobre a violência contra a mulher, principalmente a violência doméstica e a familiar.

Nº 286/2023 - 23/06/2023 - Requeiro ao Senhor Prefeito Municipal Dr. Paulo de Oliveira e Silva, que através da Secretária de Saúde, sejam informados os dados sobre internações de pacientes.

Nº 285/2023 - 23/06/2023 - Requeiro ao Senhor Prefeito Municipal Dr. Paulo de Oliveira e Silva, que através da Secretária de Saúde, sejam informados os dados sobre transporte de pacientes.

Nº 120/2023 - 21/03/2023 - Requeiro a realização de Audiência Pública para discutir como o Município tem tratado o manejo dos resíduos sólidos na sua coleta, organização e destinação, a realizar-se no dia 19 de Abril de 2023 às 19 horas no plenário da Câmara Municipal.

Nº 104/2023 - 10/03/2023 - Requeiro a realização de Audiência Pública para discutir como o Município tem tratado o manejo dos resíduos sólidos na sua coleta, organização e destinação, a realizar-se no dia 13 de Abril de 2023 às 19 horas no plenário da Câmara Municipal.

Nº 13/2023 - 03/02/2023 - Requeiro à Mesa Diretora da Câmara Municipal, autorização para realizar homenagem especial no dia 09 de fevereiro de 2023, às 19 horas no Plenário da Câmara Municipal, para que possamos homenagear à jovem ELIS REGINA FRANCO, em complemento à moção de nr. 01/2023.

Nº 539/2022 - 12/12/2022 - REQUER AFASTAMENTO DA VEREADORA LUZIA CRISTINA CORTES NOGUEIRA DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA E 12ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, A SEREM REALIZADAS NO DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2022, CONFORME ATESTADO MÉDICO EM ANEXO, COM BASE NOS ARTIGOS 81, I, “A” 156, I, 167, PARÁGRAFO 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 276/2010 DO REGIMENTO INTERNO VIGENTE.

Nº 470/2022 - 26/10/2022 - Requeiro ao Senhor Prefeito Municipal Dr. Paulo de Oliveira e Silva, que através da Secretaria de Mobilidade Urbana e Departamento de Trânsito, sejam realizados estudos sobre o cruzamento das ruas Padre José e Paissandú. Requeiro ainda que seja dada ciência à Camara Municipal dos resultados dos estudos para esse cruzamento das vias.

Nº 440/2022 - 14/10/2022 - Requeiro ao Sr. Prefeito Municipal Dr. Paulo de Oliveira e Silva, através da Secretaria competente, informações sobre a FEIRA LIVRE DO PRODUTOR , que acontece aos domingos no bairro Parque do Jardim do Lago na Praça Aparecido Ribeiro.

Nº 434/2022 - 14/10/2022 - Requeiro ao Sr. Prefeito Municipal Dr. Paulo de Oliveira e Silva, que sejam feitos estudos através da Secretaria competente, para a implantação de FEIRA DO PRODUTOR aos domingos no bairro Parque das Laranjeiras, preferencialmente na Rua José Rezende da Mota.

Nº 360/2022 - 18/08/2022 - REQUEREMOS AO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DR. PAULO DE OLIVEIRA E SILVA, A ALTERAÇÃO DO OBJETO E DATA DAS EMENDAS IMPOSITIVAS, CONFORME PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 7º DA LEI Nº 6376 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021, (LOA EXERCÍCIO 2022).

Nº 334/2022 - 05/08/2022 - REQUER A PRORROGAÇÃO POR MAIS 90 DIAS DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (C.P.I.) PARA INVESTIGAR A QUALIDADE DA MERENDA FORNECIDA PARA TODAS AS EMEB’S E CEMPI’S NA CIDADE DE MOGI MIRIM E ASSUNTOS CORRELATOS, COMO LICITAÇÕES, FORNECEDORES, PAGAMENTOS, CONTROLE E OUTROS, BEM COMO APURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE PELA FISCALIZAÇÃO DA MERENDA FORNECIDA.

Nº 82/2022 - 09/03/2022 - Requer informações junto à Concessionária INTERVIAS, sobre a acesso inacabado entre a Rodovia Municipal André F. Montoro e a rodovia sob concessão da empresa Rodovia SP 147 – AC. Prefeito Jamil Bacar.

Nº 432/2021 - 28/09/2021 - Requeiro ao Sr. Prefeito Municipal Dr. Paulo de Oliveira e Silva que através da Secretaria de Tecnologia e Finanças, seja encaminhado para esta Casa de Leis, relatórios sobre o cumprimento das emendas impositivas do ano de 2021 de todas Entidades Assistenciais, informando o andamento do pagamentos das emendas e eventuais impedimentos e seus motivos.

Nº 319/2021 - 30/07/2021 - Requeiro a realização de Audiência Pública para discussão dos Projetos de Lei 97/2021 que trata da reestruturação do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Mogi Mirim e Projeto de Lei 98/2021 que trata da Instituição do Fundo Municipal do Patrimônio Cultural de Mogi Mirim, a realizar-se no dia 20 de Agosto de 2021, às 18:00 na Câmara Municipal de Mogi Mirim.

Nº 308/2021 - 26/07/2021 - Requeiro ao Senhor Prefeito Municipal, Dr. Paulo de Oliveira e Silva, que convoque o Secretário de Obras Eng. Paulo Roberto Tristão, a Chefe do Setor de Acessibilidade da Prefeitura Dayane Amaro de Barros e o Secretário de Cultura do Município Luiz Dalbo, a participarem da Sessão da Câmara no dia 13-09-2021, para falarem sobre a "Semana da Acessibilidade".

Nº 298/2021 - 08/07/2021 - Encaminha ao Sr. Prefeito Municipal Dr. Paulo de Oliveira e Silva, abaixo assinado dos moradores do bairro Jardim do Lago, solicitando recapeamento nas região entre a Rua José Poletini e Vereador Raul Brunialti, como também as travessas entre essa duas vias principais

Nº 274/2021 - 25/06/2021 - Requer seja encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito minuta de Projeto de Lei que institui programa de jovem aprendiz no Município de Mogi Mirim.

Nº 259/2021 - 18/06/2021 - REQUEREMOS AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES A RESPEITO DO PASSE SOCIAL TEMPORÁRIO, CRIADO PELA LEI Nº6296 DE 30 DE MARÇO DE 2021, E TAMBÉM ESTUDOS PARA PRORROGAR POR MAIS 3 MESES O PASSE SOCIAL.

Nº 252/2021 - 18/06/2021 - Requeiro, de acordo com os trâmites regimentais, a convocação do Secretário de Segurança do Município Luis Carlos da Silva, para que apresente aos Senhores Vereadores, informações sobre o desenvolvimento da Secretaria, como também apresente os dados dos projetos postos em funcionamento e melhorias implementadas no primeiro Semestre de 2021.

Nº 244/2021 - 11/06/2021 - Requer ao Prefeito Municipal Dr. Paulo de Oliveira e Silva, estudos de impacto nas Secretarias de Segurança e Esportes, para implantação de iluminação na pista de caminhada da Avenida Benedito Marques de Camargo, no Linda Chaib.

Nº 231/2021 - 02/06/2021 - REQUEIR0 ao Sr. PREFEITO MUNICIPAL DR. PAULO DE OLIVEIRA E SILVA, através da Secretaria competente, INFORMAÇÕES se há interesse ou alguma iniciativa em andamento na Administração Municipal, em relação à reativação ou reabertura de convênio com a CEBE MOGI MIRIM.

Nº 114/2021 - 25/02/2021 - Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Dr. Paulo de Oliveira e Silva, que através da Secretaria de Educação Municipal, seja informado a esta Casa de Leis, afastamentos de Professores e outros servidores, em função da COVID-19.

Nº 412/2016 - 07/12/2016 - Reitero o requerimento de nº 385/2016 sobre o procedimento licitatório – modalidade Concorrência de nº 02/2016.

Nº 404/2016 - 25/11/2016 - Reitero o requerimento nº 357 de 22 de setembro de 2016, referente à Ata Registro de Preços 094/2015, processo nº 8822/2015.

Nº 385/2016 - 26/10/2016 - Requeiro Informações sobre o procedimento licitatório – modalidade Concorrência de nº 02/2016.

Nº 361/2016 - 29/09/2016 - Requeiro informações Ata Registro de Preços nºs 093/2015 e 094/2015.

Nº 357/2016 - 23/09/2016 - Requeiro informações sobre a Ata Registro de Preços 094/2015, processo nº 8822/2015

Nº 336/2016 - 02/09/2016 - Requeiro informações sobre a aplicação da Lei 13.301 de 27 de junho de 2016.

Nº 237/2016 - 02/06/2016 - Requeiro informações sobre Secretaria de Esportes

Nº 232/2016 - 02/06/2016 - REQUER CÓPIA DO DIAGNÓSTICO TÉCNICO DA REVISÃO DO PLANO DIRETOR.

Nº 224/2016 - 20/05/2016 - Requeiro cópias de empenhos.

Nº 186/2016 - 06/05/2016 - Requeiro informações sobre o Concurso – Sustentabilidade na Prática.

Nº 177/2016 - 29/04/2016 - Requeiro informações sobre entrega de remédios nas UBSs.

Nº 176/2016 - 29/04/2016 - Requeiro informações sobre as UBSs da Santa Clara e Vila Dias

Nº 175/2016 - 29/04/2016 - Requeiro informações a respeito do horário e local de trabalho do Secretário de Saúde.

Nº 152/2016 - 15/04/2016 - REQUEIRO INFORMAÇÕES SOBRE AS ÚLTIMAS COMPRAS DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI´S) EFETUADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL.

Nº 151/2016 - 15/04/2016 - REQUEIRO UM RELATÓRIO DO TÉCNICO DE SEGURANÇA DA PREFEITURA SOBRE A SITUAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EP´S) DO CEMITÉRIO MUNICIPAL.

Nº 95/2016 - 22/03/2016 - Requeiro informações a respeito de cargos comissionados na Prefeitura de Mogi Mirim.

Nº 44/2016 - 19/02/2016 - Requeiro cópia na íntegra do Processo Administrativo referente ao Pregão Presencial nº 080/2013 e 084/2015.

Nº 33/2016 - 12/02/2016 - Requeiro informações sobre a paralisação do transporte de usuários da Secretaria de Saúde.

Nº 22/2016 - 03/02/2016 - Requeiro cópia dos empenhos e notas fiscais referentes a Ata de Registro de Preços nº 094/2015 – Gadagnoto Comércio e Serviços Ltda EPP de 29/07/2015.

Nº 20/2016 - 02/02/2016 - Requeiro cópia na íntegra do procedimento licitatório – Dispensa de Licitação de nº 13/2015 – Contrato nº 67/2015.

Nº 513/2015 - 04/12/2015 - REQUEIRO O ENCAMINHAMENTO DE ABAIXO-ASSINADO AO PREFEITO MUNICIPAL SR. LUIS GUSTAVO ANTUNES STUPP.

Nº 506/2015 - 04/12/2015 - Requeiro informações sobre compra de remédios.

Nº 504/2015 - 04/12/2015 - REQUEREMOS INFORMAÇÕES A RESPEITO DO PERIMETRO URBANO EXPANDIDO.

Nº 493/2015 - 30/11/2015 - Cópia na íntegra do procedimento licitatório, modalidade Pregão Presencial 058/2015.

Nº 492/2015 - 30/11/2015 - Cópia na íntegra do procedimento licitatório, modalidade Pregão Presencial 076/2015

Nº 479/2015 - 18/11/2015 - Cópia na integra do procedimento licitatório, modalidade Concorrência 010/2015.

Nº 458/2015 - 06/11/2015 - REQUEREMOS COPIA DAS PLANILHAS DE CIRCULAÇÃO DOS CARROS ABAIXO CITADOS.

Nº 456/2015 - 06/11/2015 - REQUEREMOS CÓPIA DO RELATORIO FINAL DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA INSTAURADA PELA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA SOBRE A MÁFIA DO ISS.

Nº 454/2015 - 05/11/2015 - REQUEIRO CÓPIA DO CONTRATO E DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO COM OBJETIVO DE LOCAÇÃO DE PRÉDIO PARA PREFEITURA.

Nº 445/2015 - 04/11/2015 - Cópia na integra do procedimento licitatório, modalidade Pregão Presencial 058/2015.

Nº 1/2105 - 16/10/2015 - REQUEREMOS SEJA OFICIADO A SENHORA MÁRCIA ROTTOLI DE OLIVEIRA MASOTTI, SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, PARA QUE PRESTE INFORMAÇÕES A RESPEITO DO PROFESSOR INFORMÁTICA ESTAR COM SEUS DIAS CONTADOS.

Nº 432/2015 - 16/10/2015 - REQUEREMOS SEJA OFICIADO A SENHORA MÁRCIA ROTTOLI DE OLIVEIRA MASOTTI, SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, PARA QUE PRESTE INFORMAÇÕES A RESPEITO DO PROFESSOR INFORMÁTICA ESTAR COM SEUS DIAS CONTADOS.

Nº 431/2015 - 16/10/2015 - : REQUEREMOS ESTUDOS PARA VIABILIZAÇÃO DE REPAROS NA LAJE DA SALA DE INFORMÁTICA E BIBLIOTECA DA ESCOLA DONA SINHAZINHA

Nº 429/2015 - 16/10/2015 - REQUEREMOS INFORMAÇÕES A RESPEITO DA FALTA DE MATERIAIS DE LIMPEZA NAS CRECHES E EMEBS.

Nº 427/2015 - 16/10/2015 - REQUER ÚLTIMOS RELATÓRIOS DE VISTORIAS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA, REALIZADAS NA ESCOLA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.

Nº 426/2015 - 16/10/2015 - REQUER LAUDO ATUALIZADO DO SETOR DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO (T.I) DOS LABORATÓRIOS DE INFORMÁTICA DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL (NÚMERO TOTAL DE COMPUTADORES POR LABORATÓRIO, NÚMERO TOTAL DE COMPUTADORES EM BOM FUNCIONAMENTO, MARCA E MODELO DOS COMPUTADORES E CONDIÇÕES DE ACONDICIONAMENTO DAS MAQUINAS).

Nº 423/2015 - 16/10/2015 - REQUEIRO ESTUDOS PARA VIABILIZAÇÃO DE COMPRA DE BRINQUEDOS ADAPTADOS PARA O PARQUE DA ESCOLA DONA SINHAZINHA.

Nº 417/2015 - 15/10/2015 - Requeiro informações a respeito da emissão de laudo do bombeiro para o funcionamento da Câmara Municipal.

Nº 411/2015 - 02/10/2015 - LICENÇA DA VEREADORA LUZIA CRISTINA CÔRTES NOGUEIRA PELO PERÍODO DE 11 dias.

Nº 403/2015 - 25/09/2015 - REQUER CÓPIA DO CONTRATO DE LOCAÇÃO.

Nº 381/2015 - 17/09/2015 - Requeiro informações sobre o transporte de pacientes pela Secretaria de Saúde.

Nº 376/2015 - 16/09/2015 - Requeiro cópia do contrato e seus aditivos da Empresa Angá Alimentação e Serviços para com o Município.

Nº 362/2015 - 10/09/2015 - Requeiro informações sobre a Tarifa Social.

Nº 352/2015 - 26/08/2015 - Requeiro cópia da autorização para a erradicação de árvores.

Nº 341/2015 - 20/08/2015 - REQUER INFORMAÇÕES PARA O SAAE – SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO SOBRE A REFORMA NA RUA XV DE NOVEMBRO.

Nº 338/2015 - 17/08/2015 - Dívida da Prefeitura para com o S.A.A.E

Nº 334/2015 - 12/08/2015 - Retirada ponto de ônibus da Rua Marciliano.

Nº 326/2015 - 07/08/2015 - Requer parecer técnico para estudo do Plano Diretor do Município de Mogi Mirim.

Nº 322/2015 - 05/08/2015 - Requeiro cópia na íntegra do procedimento licitatório- modalidade concorrência de nº 010/2015.

Nº 295/2015 - 08/07/2015 - Cópia da Ação Ordinária de Indenização por Danos Morais impetrada pela Construrban Engenharia e Construções Ltda.

Nº 294/2015 - 08/07/2015 - Requeiro cópia das alterações contratuais e empenhos da empresa Paris Administração e Serviços Ltda.

Nº 284/2015 - 02/07/2015 - Solicitação cópia do Processo Administrativo de nº 6538/2015.

Nº 269/2015 - 19/06/2015 - Requeiro Informações sobre pregão nº 163/2013.

Nº 246/2015 - 17/06/2015 - Informações a respeito de atrasos nas linhas de ônibus que servem a Zona Leste de Mogi Mirim.

Nº 223/2015 - 03/06/2015 - REQUER AUDIÊNCIA PUBLICA PARA O DIA 30 DE JULHO ÁS 19:30h NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL PARA DISCUSSÃO DA PRIVATIZAÇÃO DO SAAE.

Nº 188/2015 - 19/05/2015 - REQUER AUDIÊNCIA PUBLICA PARA O DIA 20 DE JUNHO ÁS 15H00 NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL PARA DISCUSSÃO DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL.

Nº 180/2015 - 13/05/2015 - Requeiro cópia da Ata de Registro de Preços do Pregão Presencial nº 036/2015.

Nº 179/2015 - 13/05/2015 - Requeiro informações sobre a reforma do prédio da Vigilância Sanitária.

Nº 171/2015 - 08/05/2015 - Requeiro informações a respeito da instalação da rede de Hotéis IBIS/ACCOR em Mogi Mirim.

Nº 170/2015 - 08/05/2015 - Reitero o requerimento nº 649.

Nº 160/2015 - 30/04/2015 - Requeiro cópia do procedimento licitatório nº 005/2014.

Nº 150/2015 - 27/04/2015 - ADIAMENTO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE MATÉRIA CONTANTE DA ORDEM DO DIA - PROJETO DE LEI Nº 35/2015

Nº 142/2015 - 23/04/2015 - Requeiro cópias de documentos do procedimento licitatório nº 103/2014.

Nº 141/2015 - 23/04/2015 - Requeiro cópia de empenhos

Nº 140/2015 - 23/04/2015 - Requeiro cópia da planta de imóvel.

Nº 139/2015 - 23/04/2015 - Requeiro cópia na íntegra do Pregão Presencial nº 019/2014.

Nº 129/2015 - 10/04/2015 - Convoca a Senhora BEATRIZ AMOEDO CAMPOS GUALDA, SECRETARIA ASSISTENCIA SOCIAL ,para que venham a sessão de Câmara no dia 27 de Abril (segunda-feira) ás 18h30 para prestar esclarecimentos sobre a transferência das Assistente Sociais.

Nº 128/2015 - 10/04/2015 - Requeiro informações sobre precatórios.

Nº 127/2015 - 10/04/2015 - Requer informações a respeito do contrato de locação da Câmara Municipal.

Nº 118/2015 - 01/04/2015 - Requer informações e providências a respeito do contrato de locação da Câmara Municipal.

Nº 107/2015 - 30/03/2015 - Requeiro informações sobre Assistente Sociais.

Nº 86/2015 - 13/03/2015 - Requeiro informações sobre Assistentes Sociais.

Nº 73/2015 - 06/03/2015 - Requeiro ao Presidente da Câmara Municipal de Mogi Mirim a revogação da Portaria de nº 06/2015.

Nº 72/2015 - 06/03/2015 - Requeiro cópia da Ata de Registro de Preços dos Pregões Presenciais nºs 001/2015 e 009/2015.

Nº 71/2015 - 06/03/2015 - Requeiro cópia da Ata de Registro de Preços do Pregão Presencial nº 111/2014.

Nº 70/2015 - 06/03/2015 - Requeiro cópia da Ata de Registro de Preços do Pregão Presencial nº 100/2014.

Nº 69/2015 - 06/03/2015 - Requeiro cópia da Ata de Registro de Preços do Pregão Presencial nº 106/2014.

Nº 68/2015 - 06/03/2015 - Requeiro cópia da Ata de Registro de Preços do Pregão Presencial nº 128/2014.

Nº 19/2015 - 05/02/2015 - Requeiro informações sobre movimentação financeira das contas correntes dos Conselhos Municipais.

Nº 1/2015 - 08/01/2015 - Requeiro cópia na íntegra do procedimento licitatório – Dispensa de Licitação de nº 13025/2014.

Nº 668/2014 - 05/12/2014 - Requeiro informações sobre o montante da dívida com as empresas que faziam o transporte escolar em Mogi Mirim.

Nº 659/2014 - 02/12/2014 - Requeiro cópia do laudo geológico da Vossoroca, objeto de contratação do Procedimento Licitatório Carta Convite 015/2013.

Nº 658/2014 - 02/12/2014 - Requeiro cópia do contrato firmado com a ganhadora do procedimento licitatório Carta Convite nº 012/2013.

Nº 649/2014 - 26/11/2014 - Requeiro cópia na íntegra do Processo Administrativo que levou à emissão da Licença de instalação da Antena de Telefonia Celular em Martim Francisco.

Nº 648/2014 - 26/11/2014 - Requeiro cópia de licenças ambientais.

Nº 647/2014 - 26/11/2014 - Requeiro cópia de Ata de Registro de Preços do Pregão 107/2014

Nº 601/2014 - 07/11/2014 - Requeiro ao Presidente da Câmara Municipal de Mogi Mirim para que convide os deputados eleitos e reeleitos nas últimas eleições para que visite o nosso município.

Nº 574/2014 - 31/10/2014 - Requeiro cópia na íntegra do processo de sindicância de nº 14536/2013.

Nº 548/2014 - 15/10/2014 - Requeiro informações sobre a instalação de radares.

Nº 547/2014 - 15/10/2014 - Requeiro informações sobre quais atitudes estão sendo tomadas para o combate da Dengue.

Nº 529/2014 - 03/10/2014 - Requeiro cópia documentos referente à reforma UBS Antônio Albejante.

Nº 528/2014 - 03/10/2014 - Transporte de alunos de forma irregular.

Nº 501/2014 - 18/09/2014 - Requeiro cópias de documentos dos pregões: 150/13, 159/13, 163/13 e do Processo 007/13 (Inexigibilidade).

Nº 500/2014 - 18/09/2014 - Reitero o requerimento nº440/2014 que solicita cópias dos Extratos Bancários das contas vinculadas (Convênios) referente os meses de maio, junho e julho de 2014.

Nº 492/2014 - 15/09/2014 - RETIRADA DO REQUERIMENTO 475/2014

Nº 475/2014 - 05/09/2014 - Requeiro o envio ao Ministério Público de representação que versa sobre suposto superfaturamento na contratação de Buffet pelo Município.

Nº 474/2014 - 05/09/2014 - Requeiro informações sobre o transporte escolar.

Nº 457/2014 - 28/08/2014 - Requeiro o envio ao Ministério Público de representação que versa sobre superfaturamento na compra de Árvores de Natal pela Associação Comercial e Industrial de Mogi Mirim com dinheiro público.

Nº 446/2014 - 22/08/2014 - Requeiro a suspensão do Processo Administrativo que tem como objeto a locação de imóvel para a instalação de novas dependências da Câmara de Vereadores de Mogi Mirim.

Nº 435/2014 - 22/08/2014 - Requeiro informações a respeito dos valores empenhados, liquidados e não pagos aos fornecedores da Prefeitura nos meses de junho e julho de 2014.

Nº 444/2014 - 21/08/2014 - REQUER AUDIÊNCIA PUBLICA PARA O DIA 18 DE SETEMBRO ÁS 19H00 NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL PARA DISCUSSÃO DOS PROBLEMAS RELACIONADOS À SECRETARIA DE CULTURA.

Nº 440/2014 - 20/08/2014 - Requeiro cópias dos Extratos Bancários das contas vinculadas (Convênios) referente os meses de maio, junho e julho de 2014.

Nº 439/2014 - 18/08/2014 - Requer o afastamento da Vereadora na sessão do dia 18 de agosto, conforme atestado médico anexo, com base nos artigos 81, I, a; 156, I, e 167, § 1º, da Resolução nº 276/10, vigente Regimento Interno.

Nº 424/2014 - 08/08/2014 - Requeiro cópia do contrato entre o Consórcio Intermunicipal de Saúde e a empresa Governança Brasil.

Nº 423/2014 - 08/08/2014 - Requeiro cópia do Edital de Carta Convite de nº 012/2013 e do Termo de Referência do Anexo I do edital.

Nº 422/2014 - 08/08/2014 - Requeiro cópia do Edital de Carta Convite de nº 015/2013 e do Anexo I do edital.

Nº 420/2014 - 07/08/2014 - Requeiro cópia do projeto arquitetônico do CAIC Alfredo Bérgamo.

Nº 419/2014 - 07/08/2014 - Requeiro a abertura de CEI para apurar suposto superfaturamento na aquisição de lanches , marmitex e refrigerantes.

Nº 415/2014 - 01/08/2014 - Requeiro à Associação Comercial e Industrial de Mogi Mirim (ACIMM) que nos informe, discriminadamente, quais as despesas pagas com dinheiro público referente às despesas de Natal.

Nº 413/2014 - 01/08/2014 - Requeiro informações sobre a não utilização do Raio X instalado no Centro de Especialidades Médicas de Mogi Mirim.

Nº 399/2014 - 30/07/2014 - Requeiro cópia do contrato com a empresa Castellucci Figueiredo e Antonio Sérgio Baptista Advogados.

Nº 388/2014 - 11/07/2014 - Requeiro informações sobre o CAPS II e o Albergue de Mogi Mirim.

Nº 381/2014 - 04/07/2014 - Requeiro convocar a Srta. Bárbara Mattos de Moraes Silva, Secretária de Cultura do Município, para que venha a sessão de Câmara no próximo dia 04 de agosto (segunda-feira) às 18:30h para prestar esclarecimentos sobre suspensão das aulas de dança no Centro Cultural.

Nº 370/2014 - 02/07/2014 - Requeiro informações ao Ministério Público sobre a representação nº 563/13 de 23/07/2013 que diz respeito a fixação da tarifa do transporte coletivo.

Nº 369/2014 - 30/06/2014 - Requeiro informações sobre alteração do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde do Município.

Nº 353/2014 - 13/06/2014 - REQUEIRO informações sobre suspensão das aulas de dança no Centro Cultural.

Nº 347/2014 - 06/06/2014 - Reitero o requerimento de nº 024/2014 que versa sobre prestação de contas dos recursos disponibilizados pelo Município à ACIMM.

Nº 340/2014 - 03/06/2014 - Requeiro cópia do contrato com a “José Esteves Lopes Filho Eventos” e do respectivo Empenho de nº 7791/2013 no valor de R$173.780,00.

Nº 339/2014 - 03/06/2014 - Requeiro cópia do contrato com a “Interativa Comércio e Palestras Ltda” e do respectivo Empenho de nº 6816/2013 no valor de R$7.980,00.

Nº 338/2014 - 03/06/2014 - Requeiro cópia da Nota Fiscal com o “Hotel Bourbom Atibaia Convencion & Spa Resort” e do respectivo Empenho de nº 8219/2013 no valor de R$3.124,74.

Nº 337/2014 - 03/06/2014 - Requeiro cópia do contrato com a “Oliver Arquitetura Ltda” e do respectivo Empenho de nº 8014/2013 no valor de R$108.000,00.

Nº 336/2014 - 03/06/2014 - Requeiro cópia do contrato com a “Gerenciamento Ambiental Ltda” e do respectivo Empenho de nº 7957/2013 no valor de R$71.750,00.

Nº 335/2014 - 03/06/2014 - Requeiro cópia do contrato com a “ SP Margarido Consultoria Ltda “ e do respectivo Empenho de nº 6832/2013 no valor de R$7.800,00.

Nº 334/2014 - 03/06/2014 - Requeiro cópia do contrato com a “Casa da Pesquisa Opinião Pública, Planejamento e Marketing Ltda“ e do respectivo Empenho de nº 6838/2013 no valor de R$75.840,00.

Nº 325/2014 - 30/05/2014 - Requeiro cópia do relatório da Sindicância Administrativa, cuja portaria é 690/13

Nº 324/2014 - 30/05/2014 - Requeiro cópia do relatório da Sindicância Administrativa, cuja portaria é 759/13

Nº 318/2014 - 28/05/2014 - Requeiro a abertura de CEI para apurar superfaturamento de compra de materiais de limpeza pelo Município.

Nº 317/2014 - 28/05/2014 - Requeiro informações técnicas sobre transferência da UANA para o prédio da UPA Zona Leste.

Nº 306/2014 - 22/05/2014 - Reitero Requerimento nº 245

Nº 304/2014 - 22/05/2014 - Requeiro informações sobre fornecimento de bens públicos para obras realizadas no Loteamento Tainá.

Nº 290/2014 - 16/05/2014 - Requeiro informações se o Município através do Prefeito Municipal e seus Secretários pretendem apoiar Projeto de Lei de Iniciativa Popular nº 321/13.

Nº 289/2014 - 16/05/2014 - Requeiro a reiteração da Indicação de nº 147/2014 que diz respeito a manutenção asfáltica da Av. Adib Chaib.

Nº 276/2014 - 09/05/2014 - Requeiro informações do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, do Secretário Municipal de Saúde e do Conselho Municipal de Saúde sobre a implantação no País da Carreira de Estado do SUS.

Nº 253/2014 - 25/04/2014 - LICENÇA DA VEREADORA LUZIA CRISTINA CÔRTES NOGUEIRA PELO PERÍODO DE 60 dias.

Nº 245/2014 - 24/04/2014 - Requeiro cópias de empenhos.

Nº 244/2014 - 24/04/2014 - Requeiro cópia de documentos.

Nº 243/2014 - 24/04/2014 - Cópia na integra de Processo Administrativo

Nº 233/2014 - 14/04/2014 - Envio ao Ministério Público de documentação à respeito de contratação irregular via Consórcio Intermunicipal de Saúde.

Nº 227/2014 - 11/04/2014 - Requeiro informações sobre empresa de xerox.

Nº 207/2014 - 04/04/2014 - Requeiro cópia do contrato entre o Consórcio Intermunicipal de Saúde e o Escritório Contábil Capra.

Nº 206/2014 - 04/04/2014 - Requeiro cópia do contrato entre o Consórcio Intermunicipal de Saúde e a Empresa Maestro Sistemas Públicos Ltda.

Nº 205/2014 - 04/04/2014 - Cópia contrato entre Consórcio Intermunicipal de Saúde e Empresa TIGES

Nº 204/2014 - 04/04/2014 - Requeiro cópia do contrato entre a Prefeitura Municipal de Mogi Mirim e a Tecnopark.

Nº 203/2014 - 04/04/2014 - Requeiro estudos com objetivo de revitalizar da área central da cidade.

Nº 187/2014 - 02/04/2014 - Inclusão de proposta no Plano de Carreira dos funcionários Públicos Municipais para resolver problemas na área de saúde.

Nº 186/2014 - 02/04/2014 - Solicitação de informações junto ao Ministério Público à respeito de denúncia de superfaturamento de obra na Praça Marcio Cardoso (Zona Norte)

Nº 185/2014 - 02/04/2014 - Requeiro cópia na íntegra do procedimento licitatório- modalidade pregão de nº 106/2013.

Nº 162/2014 - 21/03/2014 - Requeiro cópia na íntegra do Procedimento Licitatório de Dispensa de Licitação nº 008/2013

Nº 161/2014 - 21/03/2014 - Requeiro cópia na íntegra de todo o Procedimento Administrativo da Licitação 007/2013.

Nº 159/2014 - 21/03/2014 - Requeiro que se oficie o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo sobre a ausência de Licitação para a contratação de instituição bancária para a Administração das Contas da Câmara Municipal de Mogi Mirim

Nº 158/2014 - 21/03/2014 - Requeiro informações sobre a UANA.

Nº 157/2014 - 21/03/2014 - Requeiro informações oficiais sobre os motivos do fechamento do Centro de Ressocialização de Mogi Mirim.

Nº 156/2014 - 21/03/2014 - Requeiro informações sobre possível parceria entre os Municípios da Microrregião e o AME Mogi Guaçu.

Nº 155/2014 - 21/03/2014 - Requeiro envio de informações ao Ministério Público á respeito da contratação de médicos através do Consórcio Intermunicipal de Saúde.

Nº 154/2014 - 21/03/2014 - Requeiro informações sobre o cadastramento no Programa Mais Médicos do Governo Federal.

Nº 137/2014 - 14/03/2014 - Convida o Sr. Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais para expor sobre: Processo Judicial das férias dos servidores e negociações salariais.

Nº 136/2014 - 14/03/2014 - Requeiro informações sobre a CEMPI Vila Dias

Nº 135/2014 - 14/03/2014 - Requeiro envio ao Ministério Público e Tribunal de Contas de informações à respeito de irregularidades em Licitação

Nº 120/2014 - 07/03/2014 - Requeiro informações se existe no Município estudos no sentido de implantar um CEREST (Centro de Referência em Saúde do Trabalhador).

Nº 97/2014 - 28/02/2014 - Requeiro Informações se existem condições técnicas e interesse em fazer parceria com o Hospital Municipal Tabajara Ramos

Nº 93/2014 - 20/02/2014 - Requeiro cópia na íntegra do procedimento licitatório e o contrato referente ao transporte escolar.

Nº 88/2014 - 19/02/2014 - Requeiro cópia na íntegra do processo administrativo referente a majoração da tarifa do ônibus urbano.

Nº 85/2014 - 19/02/2014 - Requeiro cópia do contrato entre o Consórcio Intermunicipal de Saúde com a empresa Êxito Assessoria Contábil S/C Ltda.

Nº 84/2014 - 19/02/2014 - Requeiro informações sobre o tratamento da hepatite C.

Nº 76/2014 - 14/02/2014 - Requeiro providências quanto a iluminação pública do Jd. Planalto.

Nº 71/2014 - 13/02/2014 - Requeiro envio de documentos ao Ministério Público referente compra de medicamentos via Consórcio Intermunicipal de Saúde.

Nº 53/2014 - 07/02/2014 - Requeiro cópia da portaria de nomeação do Secretário de Políticas Sociais, Cidadania e Direitos da Mulher – Sr. Jarbas Caroni

Nº 29/2014 - 29/01/2014 - Requeiro cópia na íntegra do procedimento licitatório de nº 157/2013.

Nº 28/2014 - 29/01/2014 - Requeiro cópia na íntegra do procedimento licitatório de nº 146/2013, modalidade Pregão Presencial.

Nº 27/2014 - 29/01/2014 - Requeiro a reiteração do requerimento nº 693/2013 referente o fornecimento de cópia do relatório da Sindicância Administrativa, cuja portaria é a de nº759/2013.

Nº 26/2014 - 29/01/2014 - Requeiro cópias de documentos (nomeação e exoneração) dos empregos e cargos comissionados da Prefeitura.

Nº 25/2014 - 29/01/2014 - Requeiro cópia na íntegra do procedimento licitatório – modalidade pregão presencial de nº 159/2013.

Nº 24/2014 - 29/01/2014 - Requeiro a prestação de contas dos recursos disponibilizados pelo Município de Mogi Mirim à ACIMM – Associação Comercial e Industrial de Mogi Mirim referente os adornos de Natal.

Nº 23/2014 - 29/01/2014 - Requeiro a criação de Comissão Especial de Inquérito para investigar e acompanhar denúncia feita ao Ministério Público a respeito de pagamento de propina e ilegalidades em processo licitatório para prestação de serviço para emissão de nota fiscal eletrônica (ISSQN).

Nº 844/2013 - 12/12/2013 - ADIAMENTO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE MATÉRIA CONSTANTE NA ORDEM DO DIA PROJETO DE LEI Nº 187/2013

Nº 843/2013 - 12/12/2013 - ADIAMENTO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE MATÉRIA CONSTANTE DA ORDEM DO DIA - PROJETO DE LEI Nº 209/2013

Nº 821/2013 - 03/12/2013 - Requeiro cópia na íntegra do Processo Administrativo do Pregão Eletrônico nº 039/2013 e do nº 28/2013.

Nº 826/2013 - 02/12/2013 - RETIRA DE MATÉRIA CONSTANTE DA ORDEM DO DIA - REQUERIMENTO Nº 780/2013

Nº 780/2013 - 02/12/2013 - REQUEIRO AO MINISTÉRIO PÚBLICO E AO TRIBUNAL DE CONTAS QUE PROMOVAM A APURAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PELO ATO PRATICADO PELO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO

Nº 795/2013 - 22/11/2013 - Requeiro o adiamento da Consulta Pública e da Audiência Pública referente ao Plano Municipal de Saneamento Básico elaborado pela empresa EMA ENGENHARIA DE MEIO AMBIENTE LTDA.

Nº 792/2013 - 22/11/2013 - Requeiro cópia na íntegra do Procedimento Administrativo da Carta Convite nº 10/2013 realizado entre o SAAE e a Empresa EMA- Engenharia do Meio Ambiente Ltda.

Nº 791/2013 - 22/11/2013 - Requeiro Cópia do Convênio entre a Prefeitura Municipal de Mogi Mirim/SAAE e a Secretaria Estadual de Recursos Hídricos.

Nº 790/2013 - 22/11/2013 - Requeiro informações ao SAAE sobre PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO.

Nº 789/2013 - 22/11/2013 - Requeiro justificativas a respeito da disparidade entre os valores pagos pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde referente a procedimentos médicos.

Nº 779/2013 - 20/11/2013 - Requeiro cópias de Empenhos

Nº 778/2013 - 20/11/2013 - Requeiro cópias na íntegra dos Processos Administrativos e dos Contratos resultantes dos pregões nº :0149/2013 , 007/2013, 026/2013 e 038/2013

Nº 777/2013 - 20/11/2013 - Requeiro cópia na íntegra do Processo Administrativo da Dispensa de Licitação e do Contrato que resultaram no Empenho nº 1883/2013.

Nº 776/2013 - 20/11/2013 - Requeiro cópia na íntegra do Processo Administrativo do Pregão Eletrônico nº 025/2013 do SAAE.

Nº 759/2013 - 14/11/2013 - Requeiro justificativas sobre o reajuste brutal dos valores pagos pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde referente ao procedimento de endoscopia digestiva.

Nº 743/2013 - 11/11/2013 - Requeiro o afastamento do Secretário Municipal de Saúde , a instalação de Sindicância Administrativa para apurar responsabilidades e outras providências.

Nº 740/2013 - 07/11/2013 - Requeiro cópia do Procedimento Licitatório – Modalidade Carta Convite nº 08/2013 e do contrato firmado com a empresa GAGNANT Promoções, Serviços e Eventos.

Nº 738/2013 - 07/11/2013 - Requeiro cópia do Procedimento Licitatório – Modalidade Carta Convite nº 07/2013 e do contrato firmado com a Empresa REAL Construtora e Serviços Ltda.

Nº 737/2013 - 07/11/2013 - Requeiro informações sobre qual o montante da Dívida Ativa do Município e quantos contribuintes tiveram seus nomes inscritos no SPC e SERASA.

Nº 736/2013 - 07/11/2013 - Requeiro cópias das Atas das Reuniões dos Conselhos Gestor e Fiscal.

Nº 735/2013 - 07/11/2013 - Requeiro cópias das Publicações de Credenciamento , dos Termos de Credenciamento e das documentações e certidões das empresas contratadas pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde.

Nº 734/2013 - 07/11/2013 - Requeiro informações sobre cobrança de Taxa Hospitalar para realização de endoscopia digestiva contratadas pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde.

Nº 733/2013 - 07/11/2013 - Requeiro cópias dos Comprovantes de Pagamentos às empresas contratadas para prestação de serviços de saúde junto ao Consórcio Intermunicipal de Saúde no ano de 2013

Nº 732/2013 - 07/11/2013 - Requeiro cópias dos Contratos com as empresas Êxito Assessoria Contábil S/C Ltda e Governança Brasil.

Nº 714/2013 - 06/11/2013 - Requeiro cópias de notas fiscais referente à compra de materiais de limpeza e escolares.

Nº 699/2013 - 31/10/2013 - Requeiro tomada de providências quanto a publicidade em desacordo com a legislação.

Nº 694/2013 - 25/10/2013 - Requeiro cópias de documentos (nomeação e exoneração) dos empregos e cargos comissionados da Prefeitura.

Nº 693/2013 - 25/10/2013 - Requeiro cópia do relatório da Sindicância Administrativa, cuja portaria é 759/13.

Nº 685/2013 - 18/10/2013 - Requeiro ao Conselho Municipal de Saúde se manifeste sobre as intenções do Sr Prefeito exposta amplamente nos jornais da cidade sobre as mudanças na gestão e modelo da Saúde.

Nº 684/2013 - 18/10/2013 - Requeiro informações sobre Exames Laboratoriais contratos pela Prefeitura Municipal.

Nº 683/2013 - 18/10/2013 - Requeiro informações sobre contratação de médicos e técnicos de saúde efetuados pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde.

Nº 682/2013 - 18/10/2013 - Requeiro informações sobre pagamento de consultas médicas via Consórcio Intermunicipal de Saúde.

Nº 681/2013 - 18/10/2013 - Requeiro informar o nome e endereço dos pacientes que realizaram procedimentos médicos via Consórcio intermunicipal de Saúde.

Nº 680/2013 - 18/10/2013 - Requeiro novamente as informações requeridas através do Requerimento de nº 569/2013, de autoria dos Vereadores Waldemar Marcurio Filho e Maria Helena Scudeler de Barros.

Nº 665/2013 - 10/10/2013 - Requeiro cópia do Projeto de Macrodrenagem da Zona Norte.

Nº 664/2013 - 10/10/2013 - Requeiro informações sobre o Consórcio Intermunicipal de Saúde.

Nº 649/2013 - 04/10/2013 - Requeiro informações sobre a Saúde Ocupacional do Município.

Nº 648/2013 - 04/10/2013 - Requeiro a Mesa que realize tal licitação e indique ao Executivo a melhor aplicação dos recursos auferidos.

Nº 633/2013 - 01/10/2013 - Requeiro cópia do todo Processo Administrativo da última Licitação da Merenda Escolar.

Nº 632/2013 - 01/10/2013 - Requeiro cópia na íntegra de todo o Processo Administrativo do Pregão Presencial nº 053/2013.

Nº 624/2013 - 19/09/2013 - Requeiro informações sobre o Funcionário José Airton dos Santos.

Nº 623/2013 - 19/09/2013 - Requeiro informações sobre o C.E.M.A.A.I.

Nº 622/2013 - 19/09/2013 - Requeiro cópia do contrato referente às Publicações Oficiais do Município.

Nº 612/2013 - 12/09/2013 - Requeiro informações sobre previsão na LDO de R$8 milhões com merenda escolar terceirizada/privatizada.

Nº 605/2013 - 10/09/2013 - Requeiro informações sobre nomeação do Sr. Márcio Gustavo Bernardes Reis.

Nº 585/2013 - 30/08/2013 - Requer informações a respeito de quantas empresas pediram baixa na Prefeitura de suas atividades.

Nº 584/2013 - 30/08/2013 - Requeiro cópia do TAC (Termo de Ajuste de Conduta) e da Ação ajuizada pelo Ministério Público local.

Nº 583/2013 - 30/08/2013 - Requeiro informações sobre a falta de passes de ônibus para pacientes da Saúde.

Nº 582/2013 - 30/08/2013 - REQUER AUDIÊNCIA PUBLICA PARA O DIA 25 DE SETEMBRO ÁS 19H00 NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL PARA DISCUSSÃO E DEBATES SOBRE A POSSÍVEL MUDANÇA DO REGIME JURÍDICO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL.

Nº 580/2013 - 30/08/2013 - Requeiro cópias do Edital de Licitação e do Contrato firmado com a Fundação Getúlio Vargas.

Nº 573/2013 - 26/08/2013 - Requeiro cópias de empenhos.

Nº 555/2013 - 26/08/2013 - Requeiro cópias das Planilhas que comprovam a quilometragem e número de passageiros que usaram o transporte coletivo (Viação Santa Cruz) de set/2011 a ago/2012.

Nº 541/2013 - 19/08/2013 - Requeiro cópias do procedimento licitatório referente à contratação de pesquisas de opinião pública.

Nº 538/2013 - 12/08/2013 - Requeiro informações se o Prefeito Municipal pretente promover a revogação imediata do reajuste tarifário, retornando aos valores de 2012 e a constituição de Comissão de Sindicância para apurar possíveis novas fraudes e responsabilidades diante das irregularidades apontadas.

Nº 506/2013 - 05/08/2013 - Requeiro que nos informe a marca, o modelo, o ano de fabricação e o valor do aluguel mensal de todos os veículos locados pelo Município de Mogi Mirim.

Nº 505/2013 - 05/08/2013 - Requeiro que nos informe a destinação das pedras portuguesas retiradas das calçadas quando da confecção das rampas de acessibilidade.

Nº 504/2013 - 05/08/2013 - Requeiro que nos informe quais as providências serão tomadas contra o loteador “Loteamento Domenico Bianchi” referente as despesas de galerias pluviais implantadas pelo Município.

Nº 503/2013 - 05/08/2013 - Requeiro que nos informe onde estão lotados os Engenheiros, Técnicos de Edificação e Eletrotécnicos da Prefeitura.

Nº 500/2013 - 05/08/2013 - Requeiro informações sobre licenças ambientais referente ao Condomínio Industrial que está sendo implementado às margens da SP-147, próximo a empresa Hamer.

Nº 490/2013 - 15/07/2013 - Requeiro cópias de empenhos.

Nº 483/2013 - 15/07/2013 - Requeiro o envio ao Ministério Público das informações sobre irregularidades e ilegalidades quanto a fixação da tarifa do transporte coletivo.

Nº 443/2013 - 24/06/2013 - Requer ao Ministério Público que investigue os indícios de superfaturamento da obra de construção de rampas de acessibilidade em vias públicas de Mogi Mirim.

Nº 426/2013 - 17/06/2013 - Requeiro informações sobre quais os motivos que está causando a transferência das aulas de ginástica (Idosos) do SESEI para o Asilo Cel João Leite.

Nº 419/2013 - 17/06/2013 - Requeiro informações se a atual Administração pretende diminuir a valor da tarifa de ônibus em virtude da isenção do PIS e COFINS para as empresas de transporte coletivo.

Nº 388/2013 - 27/05/2013 - Requeiro o envio dos Balancetes Contábeis do Executivo Municipal a essa Casa de Leis, referente aos meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2013.

Nº 386/2013 - 27/05/2013 - Requeiro informações sobre quais as ações para implantação do projeto “QUERO VIDA”.

Nº 384/2013 - 27/05/2013 - Requeiro informações se a atual Administração Municipal tem interesse na implantação de um CEREST em Mogi Mirim.

Nº 364/2013 - 20/05/2013 - Requeiro cópia do contrato entre o Município com a empresa Construrban referente a coleta de lixo.

Nº 363/2013 - 20/05/2013 - Requeiro o fornecimento de cópias do processo licitatório referente à construção de cancha de bocha e rampa de acesso ao lado do NIAS.

Nº 320/2013 - 22/04/2013 - Requeiro a constituição de uma comissão de vereadores para investigar ato do Prefeito referente à reforma de imóvel situado no Bairro da Saúde. (futuro gabinete do prefeito).

Nº 304/2013 - 15/04/2013 - Requeiro ao Ministério Público que acione o Executivo Municipal para que forneça o referido documento. (Planilha de custos da majoração tarifa de ônibus)à Câmara Municipal.

Nº 283/2013 - 08/04/2013 - Requeiro cópia na íntegra do processo licitatório da reforma e ampliação do Canil Municipal ocorrido em 2011.

Nº 275/2013 - 08/04/2013 - REQUER AUDIÊNCIA PUBLICA PARA O DIA 08 DE MAIO ÁS 19H00 NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL PARA DISCUSSÃO DOS PROBLEMAS RELACIONADOS AOS PROPRIETÁRIOS DE VANS ESCOLARES.

Nº 249/2013 - 25/03/2013 - Requeiro cópia do contrato de locação do imóvel onde será instalado o futuro gabinete do prefeito.

Nº 237/2013 - 25/03/2013 - Requeiro o cumprimento da determinação judicial referente à ação popular que condenou o Município a prestação dos serviços de coleta de lixo no Parque das Laranjeiras.

Nº 228/2013 - 25/03/2013 - Requeiro os nomes dos funcionários que estariam recebendo horas extras e quantas horas extras os mesmos já teriam realizado em 2013.

Nº 227/2013 - 25/03/2013 - Requeiro informações sobre qual a política de industrialização adotada pelo governo municipal e quando a mesma será colocada em prática.

Nº 225/2013 - 25/03/2013 - Requeiro informações sobre retirada de focos de proliferação de dengue do Parque das Laranjeiras.

Nº 207/2013 - 11/03/2013 - Requeiro informações sobre possível desvio de finalidade de material originário do Departamento de Educação

Nº 202/2013 - 11/03/2013 - Requeiro constituição de comissão técnica da Prefeitura para apuração das suspeitas de superfaturamento da obra da reforma e ampliação do Canil Municipal.

Nº 178/2013 - 04/03/2013 - REQUEIRO que o Senhor Prefeito Municipal Luis Gustavo Antunes Stupp, corrija o erro e restitua o direito subtraído dos usuários do serviço de transporte coletivo do Município.

Nº 156/2013 - 25/02/2013 - Requeiro o restabelecimento do Artigo 7º do Decreto Municipal nº 5.343, revogado pelo atual Prefeito Municipal, estabelecia que a cessão de servidor público municipal entre os órgãos da Administração Pública deverá ter “a anuência expressa do servidor”.

Nº 147/2013 - 25/02/2013 - REQUEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO LUIS GUSTAVO ANTUNES STUPP QUE JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, INFORME A ESSA CASA DE LEIS, SE A ATUAL ADMINISTRAÇÃO PRETENDE PROMOVER A RECONTRATAÇÃO DOS GUARDAS MIRINS, RESGANTANDO UMA DÍVIDA SOCIAL QUE TEMOS COM A GUARDA MIRIM.

Nº 134/2013 - 18/02/2013 - REQUEIRO CÓPIA DAS PORTARIAS DE TRANSFERÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS: VITOR RUBENS MARIOTONI COPPI E PAULA DE CASSIA ZEFERINO DOS SANTOS.

Nº 110/2013 - 08/02/2013 - REQUEIRO INFORMAÇÕES AO SAAE SE EXISTE ESTUDOS NO SENTIDO DE DIMINUIR A TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO DIANTE DA DIMINUIÇÃO DA TARIFA DE ENERGIA ELÉTRICA

Nº 109/2013 - 08/02/2013 - REQUEIRO CÓPIA DA PLANILHA DE CUSTOS QUE GEROU A SOLICITAÇÃO DE REVISÃO DOS VALORES DA TARIFA DE ESGOTO DE MOGI MIRIM

Nº 102/2013 - 05/02/2013 - REQUEIRO O REENQUADRAMENTO DAS DESPESAS COM PESSOAL DA PREFEITURA AOS LIMITES DA LEI 101/2000 – LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

Nº 90/2013 - 31/01/2013 - REQUEIRO QUE SENHOR PREFEITO MUNICIPAL ADVIRTA E ALERTE O ENG. CELSO CRESTA POR TER TRANSGREDIDO O ART.3º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.773/03.

Nº 88/2013 - 31/01/2013 - REQUEIRO A REVOGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL DE Nº 6075/2013 E DO ATO REGULAMENTAR Nº 001/2013 DO SAAE. DESPACHO

Nº 60/2013 - 17/01/2013 - REQUEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO LUIS GUSTAVO ANTUNES STUPP QUE JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, FORNEÇA INFORMAÇÕES A RESPEITO DO SISTEMA ROTATIVO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS.

Nº 46/2013 - 15/01/2013 - REQUEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO LUIS GUSTAVO ANTUNES STUPP QUE JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, FORNEÇA A ESSA CASA DE LEIS CÓPIA DO REQUEIMENTO E PLANILHA DE CUSTOS REFERENTE O PEDIDO DE MAJORAÇÃO DA TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO