Vereadores - MANOEL EDUARDO PEREIRA DA CRUZ PALOMINO - Proposituras
Leis Ordinárias (41)
Nº 6280 - 18/12/2020 - “Institui no Município de Mogi Mirim a Patrulha Maria da Penha, e dá outras providências”.
Nº 6279 - 18/12/2020 - “Dispõe sobre a Prevenção à Violência contra Educadores no âmbito escolar no Município de Mogi Mirim e dá outras providências”.
Nº 6278 - 18/12/2020 - “ DISPÕE SOBRE A SEMANA MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE”.
Nº 6277 - 18/12/2020 - “Dispõe sobre a promoção da valorização dos Protetores e Cuidadores de Animais soltos e/ou abandonados no Município de Mogi Mirim e Dá Outras Providências”
Nº 6276 - 18/12/2020 - “Institui o Programa “Banco de Ração e Utensílios para Animais” no Município de Mogi Mirim e Dá Outras Providências”
Nº 6275 - 18/12/2020 - “DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PROJETO RONDA ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM”.
Nº 6216 - 25/07/2020 - "PERMITE À DOAÇÃO DE ALIMENTOS IN NATURA, INDUSTRIALIZADOS OU PREPARADOS, DURANTE O PERÍODO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS - COVID-19."
Nº 6194 - 04/06/2020 - “ESTABELECE E REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, SANÇÕES E MEDIDAS REFERENTES A EVENTOS ENVOLVENDO TRÂNSITO DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE EM VIAS PÚBLICAS (ROMARIAS E CAVALGADAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 6181 - 28/03/2020 - FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O QUATRIÊNIO 1º/01/2.021 A 31/12/2.024.
Nº 6180 - 28/03/2020 - FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA O QUATRIÊNIO 1º/01/2.021 A 31/12/2.024.
Nº 6179 - 28/03/2020 - FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO PARA O QUATRIÊNIO 1º/01/2.021 A 31/12/2.024.
Nº 6178 - 28/03/2020 - DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS SALÁRIOS, VENCIMENTOS, PROVENTOS E PENSÃO MENSAL DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 6169 - 29/02/2020 - Institui gratificação mensal aos servidores que integram função de “Comprador (a) ” e de “Organizadora Legislativa” da Câmara Municipal de Mogi Mirim.
Nº 6165 - 01/02/2020 - “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CAPOEIRA GINGA E ART. ”
Nº 6126 - 28/09/2019 - “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, DE AVISOS COM O NÚMERO DO DISQUE DENÚNCIA DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER (DISQUE 180)."
Nº 6106 - 06/08/2019 - “ALTERA O ART. 2º DA LEI 6.083, DE 17 DE ABRIL DE 2.019, PARA ESTENDER O ACRÉSCIMO DE REFERÊNCIA AOS SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 6083 - 17/04/2019 - DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS SALÁRIOS, VENCIMENTOS, PROVENTOS E PENSÃO MENSAL DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 6080 - 29/03/2019 - Altera a redação da Lei Municipal 5.568 de 12 de junho de 2014, que institui o Dia FATEC de Portas Abertas no Município de Mogi Mirim.
Nº 6067 - 01/03/2019 - Institui a Semana Municipal da Conscientização para combater o Feminicídio e outros tipos de violência contra a mulher, e dá outras providências”.
Nº 6047 - 21/11/2018 - Institui a Semana Municipal de Segurança Pública, e dá outras providências.
Nº 6040 - 19/10/2018 - Dá denominação oficial à Rua 15, localizada no loteamento Residencial Reserva da Mata, de “Rua Maria de Souza Marques".
Nº 6039 - 19/10/2018 - Dá denominação oficial à Rua 12, localizada no Loteamento Condomínio Morro do Sol, de "Rua Luiz Renato Tomaz da Conceição".
Nº 6035 - 20/09/2018 - Dispõe sobre divulgação através de site na internet das listas de espera de consultas comuns ou especializadas, exames, cirurgias e quaisquer outros procedimentos ou ações de saúde agendada pelos cidadãos junto ao Município.
Nº 5982 - 07/03/2018 - Institui a Campanha Municipal – Dezembro Verde "Não ao abandono de animais".
Nº 5934 - 13/09/2017 - Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Alienação Parental, e dá outras providências.
Nº 5911 - 29/05/2017 - Institui a Semana Municipal de Combate à Evasão Escolar no Município de Mogi Mirim, e dá Outras Providências.
Nº 5856 - 03/01/2017 - Dá denominação oficial à Rua Projetada "09", localizada no Condomínio Morro do Sol de Rua Qodrat'Ullah Soltani.
Nº 5852 - 03/01/2017 - Dá denominação oficial à Rua Projetada "06", localizada no Condomínio Morro do Sol, de Rua Mônica Maki Nagai Shiroma.
Nº 5813 - 30/09/2016 - Dá denominação oficial à MMR-292, localizada no Bairro Nova Zelândia, de "Lucia Regina Sumachi".
Nº 5774 - 25/04/2016 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da permanência de Salva Vidas em piscinas coletivas e congêneres, e dá outras providências.
Nº 5685 - 15/06/2015 - Dá denominação à Rua "06", localizada no Loteamento Vila Toscana de Rua Norival José Rocha.
Nº 5665 - 06/05/2015 - Estabelece no âmbito do Municípo de Mogi Mirim, sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus tratos aos animais, e dá outras providências.
Nº 5653 - 14/04/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de colete à prova de balas aos Guardas Civis Municipais no Município de Mogi Mirim, e dá outras providências.
Nº 5626 - 06/01/2015 - Institui o Dia do Bombeiro Municipal no Município de Mogi Mirim, e dá outras providências.
Nº 5568 - 12/06/2014 - Institui o Dia Fatec de Portas Abertas no Município de Mogi Mirim.
Nº 5567 - 12/06/2014 - Institui o Dia Municipal da Cultura e da Paz no Município de Mogi Mirim.
Nº 5506 - 16/12/2013 - Dá denominação à Rua "08", localizada no Bairro Residencial Floresta, de Rua Paulo Sérgio Correa Palomino.
Nº 5460 - 12/11/2013 - Institui o Dia da Guarda Civil Municipal no Município de Mogi Mirim, e dá oturas providências.
Nº 5433 - 27/09/2013 - Dá denominação à MMR-052, localizada no Bairrinho, de MMR-Raphael Maldonado Pinto.
Nº 5396 - 15/07/2013 - Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.039, de 13 de julho de 2005, que concede remissão de crédito tributário decorrente de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Taxas de Serviços Públicos (TSP), nos casos e condições que específica, e dá outras providências.
Nº 5388 - 21/06/2013 - Dispõe sobre a colocação obrigatória de cinzeiros para descarte de resíduos decorrentes do uso de produtos fumígenos, derivados ou não do tabaco em restaurantes, lanchonetes, bares, boates e afins, e dá outras providências.