Vereadores - MANOEL EDUARDO PEREIRA DA CRUZ PALOMINO - Proposituras
Emendas à Lei Orgânica (3)
Nº 9/2026 - 15/09/2026 - Altera dispositivos do §5ª do Art. 19, do Art. 45 e do Art. 139, todos da Lei Orgânica do Município de Mogi Mirim, para adequar o regime das emendas individuais de execução obrigatória e dá outras providencias.
Nº 8/2025 - 11/11/2025 - “ALTERA OS PARÁGRAFOS 8º E 10 DO ARTIGO 139 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 7 - 10/09/2019 - “INCLUI-SE OS SEGUINTES PARÁGRAFOS AO ARTIGO 139 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.