Vereadores - LUÍS GUSTAVO ANTUNES STUPP - Proposituras
Leis Ordinárias (32)
Nº 5619 - 19/12/2014 - Autoriza o Município de Mogi Mirim, pelo Poder Executivo, a celebrar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Mogi Mirim (APAE), para o fim que especifica e dá outras providências.
Nº 5615 - 11/12/2014 - Dispõe sobre revogação de Lei Municipal que especifica.
Nº 5584 - 22/08/2014 - Dispõe sobre o Programa Especial de Recuperação Fiscal - Refis Municipal, e dá outras providências.
Nº 5538 - 09/04/2014 - Autoriza o Município de Mogi Mirim, pelo Poder Executivo, a conceder subvenção econômica à Associação Alma Mater II e dá outras providências.
Nº 5363 - 26/04/2013 - Dispõe sobre alteração de dispositivos das Leis Municipais nºs 4.891/2009, 5.308/2012 e 5.337/2012.
Nº 5362 - 26/04/2013 - Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Municipal nº 5.073, de 18 de março de 2011, que dispõe sobre a proteção ao bem-estar e ao sossego público.
Nº 5361 - 26/04/2013 - Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Esporte e Lazer, e dá outras providências.
Nº 5360 - 26/04/2013 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte e Lazer, e dá outras providências.
Nº 5358 - 17/04/2013 - Autoriza o Município de Mogi Mirim, pelo Poder Executivo, a conceder anuência para constituição de garantia hipotecária em favor da Empresa Forusi Metais Sanitários Ltda da área de terreno recebida do Município de Mogi Mirim, sob a forma de doação contemplada pela Lei Municipal nº 3.369, de 5 de julho de 2000.
Nº 5356 - 04/04/2013 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 174.605,63 (cento e setenta e quatro mil, seiscentos e cinco reais e sessenta e três centavos).
Nº 5355 - 04/04/2013 - Dispõe sobre a criação, no âmbito do Municípo de Mogi Mirim, da tarifa social para o Serviço de Transporte Coletivo de Passageiros em linhas municipais
Nº 5354 - 27/03/2013 - Revoga-se a Lei Municipal nº 5.160, de 12 de agosto de 2011.
Nº 5353 - 27/03/2013 - Revoga-se dispositivo da Lei Municipal nº 4.911 de 2010, que dispõe sobre celebração de convênio e aditivos com instituições educacionais públicas e privadas de ensino técnico e superior.
Nº 5318 - 19/09/2012 - Dá denominação à Travessa "4", da Rua Adolfo Morari, localizada no Bairro Aterrado de Travessa Carlos Taraschi.
Nº 5305 - 13/07/2012 - Institui no calendário oficial do Município de Mogi Mirim a "Semana de Orientação Postural" nas escolas públicas e privadas de ensino fundamental.
Nº 5304 - 13/07/2012 - Institui no calendário oficial do Município de Mogi Mirim o "Dia Municipal de Combate ao Trabalho Infantil", a ser comemorado no dia 12 de junho, e dá outras providências.
Nº 5303 - 13/07/2012 - Institui no calendário oficial do Município de Mogi Mirim o “Mês de Reflexão sobre a Violência contra os Educadores”, a ser celebrado anualmente no mês de outubro, e dá outras providências.
Nº 5302 - 13/07/2012 - Dispõe sobre a criação do Portal da Transparência do Governo Municipal de Mogi Mirim, contendo a publicação de informações sobre funcionários, empregados, servidores, contratos e fornecedores vinculados ao Poder Público Municipal, e dá outras providências.
Nº 5292 - 04/06/2012 - Dá denominação à Rua "06", localizada nas Chácaras Paraíso da Cachoeira de Rua Sebastião Avelino de Souza.
Nº 5286 - 04/06/2012 - Dá denominação à Rua "04", localizada nas Chácaras Areião de Rua Clôdo Santambrósio.
Nº 5277 - 24/04/2012 - Dá denominação à Rua "02", localizada nas Chácaras Areião de Rua Fábio Eduardo Perin.
Nº 5270 - 24/04/2012 - Dispõe sobre o uso de sacolas plásticas nos estabelecimentos comerciais no âmbito do Município de Mogi Mirim.
Nº 5113 - 10/06/2011 - Dá denominação à Rua "3" do Loteamento Chácara Alto da Cachoeira, de Rua Valentim Zorzetto.
Nº 5093 - 29/04/2011 - Dispõe sobre a aplicação do projeto de lei "Ficha Limpa" para os cargos públicos contratados e comissionados na Prefeitura, Autarquias e Câmara Municipal do Município de Mogi Mirim.
Nº 5056 - 10/01/2011 - Dispõe sobre as normas e exigências para que o Município se adéque ao Decreto Federal 5.296/2004 que trata de questões sobre acessibilidade e dá outras providências, criando a Lei Municipal de Acessibilidade.
Nº 5055 - 10/01/2011 - Fica facultado ao Executivo Municipal, a instituir o Programa de Equoterapia e Terapia Assistida por Animais, como opção terapêutica de saúde pública para pessoas com necessidades especiais no âmbito da cidade de Mogi Mirim, e dá outras providências.
Nº 4995 - 27/08/2010 - Institui a Semana do Jovem Empreendedor no Município de Mogi Mirim.
Nº 4903 - 14/01/2010 - Dispõe sobre as sacolas plásticas utilizadas pelos estabelecimentos comerciais no âmbito do Município de Mogi Mirim.
Nº 4814 - 07/08/2009 - Dispõe sobre a proteção do Meio Ambiente na comercialização, na troca e no descarte de óleo lubrificante, e dá outras providências.
Nº 4799 - 15/07/2009 - Dá denominação à Rua "8" do Loteamento Residencial Murayama de Rua Carlos Traschi.
Nº 4798 - 15/07/2009 - Dá denominação à Rua "6" do Loteamento Residencial Murayama de Rua José Alves de Oliveira.
Nº 4759 - 13/05/2009 - Dispõe sobre a criação do Parlamento Jovem Municipal e revoga o Decreto Legislativo nº 85 de 2000.