Brasão

Câmara Municipal de Mogi Mirim

Sino.Siave 8

Leis Ordinárias (6)

Nº 5180 - 12/09/2011 - Dispõe sobre a exposição de fitas de vídeo com cenas eróticas e de sexo explícito nas locadoras do Município de Mogi Mirim.

Nº 5114 - 10/06/2011 - Dá denominação à Rua "6", localizada no Residencial Floresta de Rua Angelo Bernardi.

Nº 5082 - 08/04/2011 - Institui o "Dia do Idoso" e dá outras providências.

Nº 5081 - 08/04/2011 - Acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 4.042 de 12 de agosto de 2005, que estabelece período máximo de permanência nas filas das agências bancárias de Mogi Mirim e dá outras providências

Nº 5080 - 08/04/2011 - Institui a obrigatoriedade do uso de torneira com temporizador de vazão em todos os órgãos públicos municipais da Cidade Mogi Mirim.

Nº 4877 - 08/12/2009 - Dá denominação à Rua "10", localizada no Jardim Paineira, de Rua José Osmar Mantovani.

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