Brasão

Câmara Municipal de Mogi Mirim

Sino.Siave 8

Substitutivos (2)

Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2015 - 16/10/2105 - SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05 DE 2015 QUE DISPOE SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICIPIO DE MOGI MIRIM.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 56/2015 - 21/08/2015 - “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE SOM, PORTÁTEIS OU INSTALADOS EM VEÍCULOS AUTOMOTORES ESTACIONADOS, NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, NOS HORÁRIOS E NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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