Requerimento Nº 328/2011
Requerimento Nº 328/2011
Assunto: “ENVIO DE MINUTA DE PROJETO DE LEI QUE ALTERA O ART. 10 DA LEI Nº. 5003/ 10 E REVOGA A LEI Nº. 5.038/1”
Data: 29/04/2011
Situação: APROVADO POR TODOS OS PRESENTES
Autoria: LAERCIO ROCHA PIRES
Assunto: “ENVIO DE MINUTA DE PROJETO DE LEI QUE ALTERA O ART. 10 DA LEI Nº. 5003/ 10 E REVOGA A LEI Nº. 5.038/1”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 29/04/2011 | 55,5 KB |