Requerimento Nº 216/2013
Data: 18/03/2013
Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE
Regime: Ordinário
Autoria: WALDEMAR MARCURIO FILHO
Assunto: informação sobre o CÓDIGO DE OBRAS, descrito no PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO DE MOGI MIRIM, conforme projeto Lei n. 08/2008, que determina no seu art 289 – O Poder Executivo deverá elaborar, dentro de um ano a partir da data inicial vigente dessa lei, em consonância com os princípios, diretrizes e objetivos nele estabelecidos. I – CÓDIGO DE OBRAS
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 13/03/2013 | 155,5 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 8ª Sessão Ordinária de 2013 | 25/03/2013 | Destaque |