Indicação Nº 128/2014
Indicação Nº 128/2014
Assunto: Fiscalizar e oficiar a todos comerciantes de revistas e publicações em geral a observância da determinação legal dos artigos 78 e 257, ambos do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Data: 21/02/2014
Situação: DEFERIDO
Autoria: LEONARDO DAVID ZANIBONI
Assunto: Fiscalizar e oficiar a todos comerciantes de revistas e publicações em geral a observância da determinação legal dos artigos 78 e 257, ambos do Estatuto da Criança e do Adolescente.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 21/02/2014 | 68,5 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 4ª Sessão Ordinária de 2014 | 24/02/2014 | Leitura |
| Expediente | 4ª Sessão Ordinária de 2014 | 24/02/2014 | Leitura |
