Projeto de Lei Nº 4/1996
Projeto de Lei Nº 4/1996
Assunto: DA NOVA REDACAO AO PARAGRAFO 1O. DO ART.4O. DA LE 2427 DE 17 DE MARCO DE 1993 QUE DISPOE SOBRE CRIACAO DE PROGRAMAS DEST INADOS A SUPLEMENTAR GASTOS COM TRANSPORTES DE ALUNOS DO ENS INO MEDIO FUNDAMENTAL E A FORNECER AUXILIO TRANSPORTE A ALUN OS DO ENSINO MEDIO PROFISSIONALIZANTE E SUPERIOR
Tipo: Executivo
Data: 05/02/1996
Processo: 6/1996
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: DA NOVA REDACAO AO PARAGRAFO 1O. DO ART.4O. DA LE 2427 DE 17 DE MARCO DE 1993 QUE DISPOE SOBRE CRIACAO DE PROGRAMAS DEST INADOS A SUPLEMENTAR GASTOS COM TRANSPORTES DE ALUNOS DO ENS INO MEDIO FUNDAMENTAL E A FORNECER AUXILIO TRANSPORTE A ALUN OS DO ENSINO MEDIO PROFISSIONALIZANTE E SUPERIOR
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 29/08/1997 | 13 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2743 | 04/03/1996 |
Dá nova redação ao § 1º do art. 4º da Lei Municipal nº 2.427, de 17 de março de 1993, que dispõe sobre criação de programas destinados a suplementar os gastos com transportes de alunos do ensino fundamental e a fornecer auxílio transporte a alunos do ensino médio, profissionalizante e superior.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL |
Votações
Votação: Não especificado
Fase: Não especificado
Ausentes: 0
Resultado: Não especificado